TRT12 07/06/2018 - Pág. 403 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
2491/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Junho de 2018
Acórdão
minutos em relação ao período anterior a 31.03.2013; b) excluir o
pagamento de diferenças salariais decorrentes da integração do
auxílio combustível; c) limitar a condenação ao pagamento de
diferenças salariais em razão de substituição, fixando a condenação
em dez dias referentes ao ano de 2012 e outros dez dias no ano de
2013; d) excluir da condenação o pagamento de honorários
advocatícios; e) aplicar o IPCA-E como índice de atualização
monetária a partir de 25-03-2015, mantendo a TR apenas para os
valores devidos até 24-03-2015. CUSTAS, mantida pela ré,
reduzidas para R$400,00, calculadas sobre o valor arbitrado à
condenação, alterado para R$20.000,00. Intimem-se.
Participaram do julgamento realizado na sessão do dia 23 de maio
de 2018, sob a Presidência da Desembargadora Viviane Colucci, os
403
Processo Nº RO-0001534-06.2015.5.12.0030
Relator
HELIO BASTIDA LOPES
RECORRENTE
ALESSANDRA CRISTINA DA SILVA
ADVOGADO
JORGE MARINHO DE ARAUJO
FILHO(OAB: 21909/SC)
RECORRENTE
PAQUETA CALCADOS LTDA
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
RECORRIDO
ALESSANDRA CRISTINA DA SILVA
ADVOGADO
JORGE MARINHO DE ARAUJO
FILHO(OAB: 21909/SC)
RECORRIDO
PAQUETA CALCADOS LTDA
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
TERCEIRO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALESSANDRA CRISTINA DA SILVA
Desembargadores Wanderley Godoy Junior e Hélio Bastida Lopes.
Presente a Procuradora Regional do Trabalho, Dr.ª Ângela Cristina
Santos Pincelli.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO nº 0001534-06.2015.5.12.0030 (RO)
HELIO BASTIDA LOPES
RECORRENTE: ALESSANDRA CRISTINA DA SILVA, PAQUETA
Relator
CALCADOS LTDA
RECORRIDO: ALESSANDRA CRISTINA DA SILVA, PAQUETA
CALCADOS LTDA
RELATOR: HELIO BASTIDA LOPES
VOTOS
EMENTA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 119966