TRT12 03/07/2018 - Pág. 3413 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
2509/2018
Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Julho de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
3413
PROCESSO nº 0001181-80.2017.5.12.0034 (RO)
NIVALDO STANKIEWICZ
RECORRENTE: AUTARQUIA DE MELHORAMENTOS DA
CAPITAL - COMCAP
Juiz do Trabalho Convocado-Relator
RECORRIDO: SANDRO RODRIGUES DE SOUZA TERCEIRO
nyf
INTERESSADO: UNIÃO (PGF)
RELATOR: JUIZ DO TRABALHO CONVOCADO NIVALDO
STANKIEWICZ
VOTOS
EMENTA
Acórdão
Processo Nº RO-0001181-80.2017.5.12.0034
Relator
NIVALDO STANKIEWICZ
RECORRENTE
AUTARQUIA DE MELHORAMENTOS
DA CAPITAL - COMCAP
ADVOGADO
VANDERLEI SANTIAGO(OAB:
5370/SC)
RECORRIDO
SANDRO RODRIGUES DE SOUZA
ADVOGADO
André Filipe de Moura Ferro(OAB:
27303/SC)
TERCEIRO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
INTERESSADO
TERCEIRO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
INTERESSADO
FGTS. AUXÍLIO-DOENÇA POR ACIDENTE DE TRABALHO. Nos
termos do § 5º do art. 15 da Lei nº 8.036/90, são devidos os
depósitos do FGTS sobre a remuneração nos casos de afastamento
para gozo de benefício de auxílio doença por acidente do trabalho.
Intimado(s)/Citado(s):
- SANDRO RODRIGUES DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
RELATÓRIO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 120945