TRT12 10/07/2018 - Pág. 2121 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
2514/2018
Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Julho de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
2121
Domingues Procedeu, inscrito para proceder à sustentação oral
pela ré, não compareceu à sessão.
GISELE PEREIRA ALEXANDRINO
Relatora
VOTOS
ACORDAM os membros da 5ª Câmara do Tribunal Regional do
Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, CONHECER DOS
RECURSOS; por igual votação, rejeitar a preliminar de ilegitimidade
passiva, arguida pelas rés. No mérito, sem divergência, DAR
PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DAS RÉS para excluir da
condenação as multas previstas nos artigos 467 e 477, § 8º, da
CLT; para afastar a condenação ao pagamento, a título de
honorários advocatícios, de 10% sobre o valor que resultar da
liquidação da sentença; por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO
AO RECURSO DO AUTOR. Custas de R$ 240,00 (duzentos e
quarenta reais), pelas rés, sobre o valor da condenação alterado
para R$ 12.000,00 (doze mil reais).
Participaram do julgamento realizado na sessão do dia 19 de junho
de 2018, sob a Presidência da Desembargadora do Trabalho Gisele
Pereira Alexandrino, os Juízes do Trabalho Convocados Nivaldo
Stankiewicz e Hélio Henrique Garcia Romero. Presente o Dr. Keilor
Heverton Mignoni, Procurador do Trabalho. O Dr.º Ricardo Hubert
Código para aferir autenticidade deste caderno: 121240
Despacho
Processo Nº RO-0001005-94.2015.5.12.0059
Relator
GISELE PEREIRA ALEXANDRINO
RECORRENTE
ANA CAROLINE MARTINS DE
SOUZA
ADVOGADO
ALLEXSANDRE LUCKMANN
GERENT(OAB: 11217/SC)
RECORRENTE
MAGAZINE LUIZA S/A
ADVOGADO
RENATO GOUVEA DOS REIS(OAB:
11211/SC)
ADVOGADO
CATILENE BRAMBATTI
ALTAMIRANDA(OAB: 50709/RS)
ADVOGADO
MURILO GOUVEA DOS REIS(OAB:
7258/SC)
ADVOGADO
RICARDO HUBERT
DOMINGUES(OAB: 41683/SC)
RECORRENTE
LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE
CREDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADVOGADO
RENATO GOUVEA DOS REIS(OAB:
11211/SC)
ADVOGADO
CATILENE BRAMBATTI
ALTAMIRANDA(OAB: 50709/RS)