TRT12 25/07/2018 - Pág. 37 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
2525/2018
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Julho de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
ADVOGADO
indenizatório arbitrado é desproporcional ao dano causado e deve
ser diminuído.
ADVOGADO
A alteração do decidido dependeria do revolvimento da prova
RECORRIDO
ADVOGADO
produzida, o que não se coaduna com a natureza excepcional do
ADVOGADO
recurso de revista, conforme a ilação autorizada pela Súmula nº 126
do TST, segundo a qual a discussão dos fatos e das provas finda
RECORRIDO
nesta instância trabalhista.
ADVOGADO
ADVOGADO
Outrossim, considero prejudicada a análise do valor fixado pela
Câmara Julgadora, tendo em vista que o arbitramento da
ADVOGADO
indenização se encontra dentro do poder discricionário do
PERITO
37
ANDRESSA REGINA
ALBUQUERQUE VALENTE DE
BARROS(OAB: 34054/SC)
ANGELA MARIA RAFFAINER(OAB:
26977/RS)
LEOCLIDES MANOEL VIEIRA NETO
EROTIDES MARIA SILVEIRA
SCHMIDT(OAB: 5870/SC)
PERLA ALVES DE BRITO(OAB:
5914/SC)
CASSOL MATERIAIS DE
CONSTRUCAO LTDA
GABRIEL LOPES MOREIRA(OAB:
57313/RS)
ANDRESSA REGINA
ALBUQUERQUE VALENTE DE
BARROS(OAB: 34054/SC)
ANGELA MARIA RAFFAINER(OAB:
26977/RS)
ODIR FARIAS JUNIOR
magistrado, em observância a critérios de razoabilidade e de
proporcionalidade, extraídos da análise dos conjuntos fático e
probatório de cada demanda.
Intimado(s)/Citado(s):
- CASSOL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
CONCLUSÃO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se e intime-se.
/lhdr
RECURSO DE REVISTA
Lei 13.015/2014
Recorrente(s): CASSOL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
Recorrido(a)(s): LEOCLIDES MANOEL VIEIRA NETO
FLORIANOPOLIS, 24 de Julho de 2018
MARI ELEDA MIGLIORINI
Desembargadora do Trabalho-Presidente
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (acórdão publicado em 15/06/2018; recurso
apresentado em 27/06/2018).
Regular a representação processual.
Despacho
Processo Nº RO-0000332-82.2016.5.12.0054
Relator
HELIO BASTIDA LOPES
RECORRENTE
LEOCLIDES MANOEL VIEIRA NETO
ADVOGADO
EROTIDES MARIA SILVEIRA
SCHMIDT(OAB: 5870/SC)
ADVOGADO
PERLA ALVES DE BRITO(OAB:
5914/SC)
RECORRENTE
CASSOL MATERIAIS DE
CONSTRUCAO LTDA
ADVOGADO
GABRIEL LOPES MOREIRA(OAB:
57313/RS)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 121866
Satisfeito o preparo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS
PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO
JURISDICIONAL