TRT12 30/11/2018 - Pág. 327 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
2612/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Novembro de 2018
327
Rosana Basilone Leite e Hélio Henrique Garcia Romero. Presente a
Procuradora Regional do Trabalho Cinara Sales Graeff.
ROSANA BASILONE LEITE
Relatora
Acórdão
Processo Nº RO-0002136-70.2016.5.12.0059
Relator
ROSANA BASILONE LEITE
RECORRENTE
ELIZEO FRANCISCO PERARDT
ADVOGADO
LEANDRO BERNARDINO
RACHADEL(OAB: 15781/SC)
RECORRIDO
Arnoldo Steffens
ADVOGADO
BRUNO FREDERICO RAMLOW(OAB:
21625/SC)
Intimado(s)/Citado(s):
- ELIZEO FRANCISCO PERARDT
ACORDAM os membros da 3ª Câmara do Tribunal Regional do
Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, CONHECER DO
PODER JUDICIÁRIO
RECURSO. No mérito, por maioria, vencidos parcialmente, em
JUSTIÇA DO TRABALHO
matérias diversas, o Desembargador Roberto Luiz Guglielmetto e a
Juíza do Trabalho Convocada Rosana Basilone Leite, DAR-LHE
PROVIMENTO PARCIAL para determinar a utilização do salário
mínimo como base de cálculo do adicional de insalubridade e para
cassar o benefício da justiça gratuita concedido ao Sindicato. Alterar
o valor provisório da condenação para R$ 80.000,00 (oitenta mil
PROCESSO n. 0002136-70.2016.5.12.0059 (ED-RO)
reais). Custas no importe de R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais),
pela segunda e terceira rés. Intimem-se.
Participaram do julgamento realizado na sessão do dia 31 de
outubro de 2018, sob a Presidência do Desembargador do Trabalho
Roberto Luiz Guglielmetto, os Juízes do Trabalho Convocados
Código para aferir autenticidade deste caderno: 127164
EMBARGANTE: ELIZEO FRANCISCO PERARDT
RELATORA: JUÍZA DO TRABALHO CONVOCADA ROSANA
BASILONE LEITE