TRT12 30/01/2019 - Pág. 577 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
2653/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Janeiro de 2019
Publique-se e intime-se.
Recorrente(s):
/rfr
1. LOJAS AMERICANAS S.A.
577
2. SUL SERVICE SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA
Recorrido(a)(s):
1. GEMA MANTOVANI ROMANOSKI
2. SUL SERVICE SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA
FLORIANOPOLIS, 17 de Janeiro de 2019
3. LOJAS AMERICANAS S.A.
MARI ELEDA MIGLIORINI
Desembargadora do Trabalho-Presidente
Recurso de: LOJAS AMERICANAS S.A.
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Decisão Monocrática
Processo Nº RO-0000076-93.2017.5.12.0058
Relator
ROBERTO LUIZ GUGLIELMETTO
RECORRENTE
GEMA MANTOVANI ROMANOSKI
ADVOGADO
MARCELO PELLEGRINI(OAB:
36936/SC)
RECORRENTE
LOJAS AMERICANAS S.A.
ADVOGADO
GUSTAVO VILLAR MELLO
GUIMARÃES(OAB: 11589-A/SC)
RECORRIDO
GEMA MANTOVANI ROMANOSKI
ADVOGADO
MARCELO PELLEGRINI(OAB:
36936/SC)
RECORRIDO
SUL SERVICE SERVICOS
ESPECIALIZADOS LTDA
ADVOGADO
ANSELMO ZANIOL(OAB: 78417/RS)
RECORRIDO
LOJAS AMERICANAS S.A.
ADVOGADO
GUSTAVO VILLAR MELLO
GUIMARÃES(OAB: 11589-A/SC)
Tempestivo o recurso.
Regular a representação processual.
Satisfeito o preparo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / TOMADOR DE
SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃO.
Alegação(ões):
Intimado(s)/Citado(s):
- LOJAS AMERICANAS S.A.
- Art. 5°, II, da Constituição Federal.
- Divergência jurisprudencial.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Insurge-se contra a responsabilidade subsidiária que lhe foi
imposta. Subsidiariamente, requer seja excluída da condenação o
pagamento de verbas indenizatórias e de caráter personalíssimo.
Busca, ainda, afastar a condenação ao recolhimento dos depósitos
do FGTS no período que a autora estava afastada recebendo
RECURSO DE REVISTA
Lei 13.015/2014
Lei 13.467/2017
Código para aferir autenticidade deste caderno: 129693
auxílio-doença.
Consta do acórdão:
"É incontroverso nos autos que a reclamante foi contratada pela