TRT12 01/04/2019 - Pág. 1594 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
2694/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Abril de 2019
1594
STANKIEWICZ
NIVALDO STANKIEWICZ
Relator
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LAUDO PERICIAL. O Juízo
não está obrigado a acolher o parecer emitido pelo expert no laudo
pericial, contudo, a desconstituição da perícia deve basear-se em
provas convincentes, sem as quais prevalecerá a conclusão da
Acórdão
Processo Nº RO-0001902-56.2016.5.12.0005
Relator
NIVALDO STANKIEWICZ
RECORRENTE
APM TERMINALS ITAJAI S.A.
ADVOGADO
ROBERTO TRIGUEIRO
FONTES(OAB: 26928-A/SC)
RECORRENTE
TALITA CAMPOS
ADVOGADO
RAFAEL SCHMIDT(OAB: 29730/SC)
ADVOGADO
ARY JUVENCIO DA SILVA
FILHO(OAB: 15553/SC)
RECORRIDO
APM TERMINALS ITAJAI S.A.
ADVOGADO
ROBERTO TRIGUEIRO
FONTES(OAB: 26928-A/SC)
RECORRIDO
TALITA CAMPOS
ADVOGADO
RAFAEL SCHMIDT(OAB: 29730/SC)
ADVOGADO
ARY JUVENCIO DA SILVA
FILHO(OAB: 15553/SC)
TERCEIRO
ANGELICA BEHRENZ
INTERESSADO
TERCEIRO
JENNIFER JULIANA ZIMMERMANN
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
prova técnica.
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de RECURSO
ORDINÁRIO, provenientes da 1ª Vara do Trabalho de Itajaí, SC,
sendo recorrentes 1. TALITA CAMPOS e 2. APM TERMINALS
ITAJAÍ S.A. (RECURSO ADESIVO) e recorridos 1. APM
TERMINALS ITAJAÍ S.A. e 2. TALITA CAMPOS.
Da sentença constante do id bb3c4dd, da lavra do Exmo. Juiz do
- TALITA CAMPOS
Trabalho Daniel Lisboa, em que foram acolhidos parcialmente os
pedidos da inicial, a autora e a ré, adesivamente, interpõem recurso.
PODER JUDICIÁRIO
Em seu arrazoado, a autora busca a reforma do julgado em relação
JUSTIÇA DO TRABALHO
aos seguintes itens: a) horas extras (súmula nº 366, TST) e b)
adicional de periculosidade.
A ré, em seu recurso adesivo, insurge-se contra a condenação a
horas extras decorrentes da participação em cursos e reuniões.
PROCESSO nº 0001902-56.2016.5.12.0005 (RO)
Contrarrazões são apresentadas pela ré (id. 15fa3ef) e pela autora
(id. 53baf90).
RECORRENTE: TALITA CAMPOS, APM TERMINALS ITAJAI S.A.
É o relatório.
RECORRIDO: APM TERMINALS ITAJAI S.A., TALITA CAMPOS
RELATOR: JUIZ DO TRABALHO CONVOCADO NIVALDO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 132308