TRT12 26/04/2019 - Pág. 23 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
2710/2019
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
23
Vistos, etc.
Vistos etc.
Determino o sobrestamento do feito até o julgamento do Recurso
Compulsando os autos, verifico que o CD certificado no ID. 8678585
de Revista Repetitivo TST-IRR nº 1384-61.2012.5.04.0512 que
e referido na sentença (ID. a3aa835 - Pág. 4), não foi remetido junto
trata da seguinte questão jurídica: "É possível considerar regular
aos presentes autos.
a concessão do intervalo intrajornada quando houve redução
íntima de sua duração? Para o fim de definir tal conceito, cabe
Assim, solicito à Vara do Trabalho de origem que encaminhe o CD
utilizar a regra prevista no art. 58, §1º, da CLT ou outro
supra mencionado.
parâmetro objetivo? Caso se considere irregular a redução
ínfima do intervalo intrajornada, qual a consequência jurídica
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dessa irregularidade?" conforme PROAD nº 6884/17.
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FLORIANOPOLIS, 26 de Abril de 2019
CARLOS ALBERTO PEREIRA DE CASTRO
Juiz do Trabalho Convocado
FLORIANOPOLIS, 26 de Abril de 2019
Despacho
Processo Nº RO-0000904-84.2018.5.12.0016
Relator
WANDERLEY GODOY JUNIOR
RECORRENTE
AIDE NASS MACHADO DOS
SANTOS
ADVOGADO
PABLINA PISETTA
VENDRAMETTO(OAB: 28796/SC)
RECORRENTE
HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS
GRACAS
ADVOGADO
PATRICIA DARINA CAMENAR(OAB:
26202/PR)
RECORRIDO
AIDE NASS MACHADO DOS
SANTOS
ADVOGADO
PABLINA PISETTA
VENDRAMETTO(OAB: 28796/SC)
RECORRIDO
HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS
GRACAS
ADVOGADO
PATRICIA DARINA CAMENAR(OAB:
26202/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
- AIDE NASS MACHADO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 133409
WANDERLEY GODOY JUNIOR
Desembargador Federal do Trabalho
Despacho
Processo Nº RO-0000904-84.2018.5.12.0016
Relator
WANDERLEY GODOY JUNIOR
RECORRENTE
AIDE NASS MACHADO DOS
SANTOS
ADVOGADO
PABLINA PISETTA
VENDRAMETTO(OAB: 28796/SC)
RECORRENTE
HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS
GRACAS
ADVOGADO
PATRICIA DARINA CAMENAR(OAB:
26202/PR)
RECORRIDO
AIDE NASS MACHADO DOS
SANTOS
ADVOGADO
PABLINA PISETTA
VENDRAMETTO(OAB: 28796/SC)
RECORRIDO
HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS
GRACAS
ADVOGADO
PATRICIA DARINA CAMENAR(OAB:
26202/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
- HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS GRACAS