TRT12 08/01/2020 - Pág. 998 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
2888/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Janeiro de 2020
998
WANDERLEY GODOY JUNIOR
Relator
PROCESSO nº 0003100-26.2011.5.12.0031 (AP)
AGRAVANTE: FRANCISCO CARLOS BATISTA
AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, FUNDACAO DOS
ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
RELATOR: WANDERLEY GODOY JUNIOR
Acórdão
Processo Nº AP-0003100-26.2011.5.12.0031
Relator
WANDERLEY GODOY JUNIOR
AGRAVANTE
FRANCISCO CARLOS BATISTA
ADVOGADO
MARCIO KEINE(OAB: 13147/SC)
ADVOGADO
REGIS ELENO FONTANA(OAB:
25014-A/SC)
ADVOGADO
FELIPE SCHUINSEKEL
MULLER(OAB: 21703-B/SC)
ADVOGADO
WALESKA KURTZ FELKER(OAB:
29149/SC)
AGRAVADO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
FLAVIO HENRIQUE BRANDAO
DELGADO(OAB: 8044/SC)
ADVOGADO
FELIPE COSTA SILVEIRA(OAB:
33907/SC)
ADVOGADO
FREDIANI BARTEL(OAB: 19038/SC)
ADVOGADO
ALISSON DE BOM DE SOUZA(OAB:
26157/SC)
ADVOGADO
EDSON MACIEL MONTEIRO(OAB:
12732/SC)
ADVOGADO
CASSIO MURILO PIRES(OAB:
5001/SC)
ADVOGADO
ALEXANDRE MADRID(OAB:
13554/SC)
ADVOGADO
LUIZ CARLOS PAZINI FILHO(OAB:
20506/SC)
AGRAVADO
FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS
FEDERAIS FUNCEF
ADVOGADO
DIEGO TORRES SILVEIRA(OAB:
48534-A/SC)
ADVOGADO
ADRIANO SOUZA DE ABREU(OAB:
61788/RS)
PERITO
ADRIANO GRANDI ALVES
EXECUÇÃO. COISA JULGADA. IMUTABILIDADE. Na esteira do
disposto no art. 879, §1º, da CLT, a execução deve se ater à coisa
julgada, não podendo modificar, ou inovar, a decisão liquidanda
nem discutir matéria pertinente à causa principal.
Intimado(s)/Citado(s):
- CAIXA ECONOMICA FEDERAL
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de AGRAVO DE
PODER JUDICIÁRIO
PETIÇÃO nº 00031000-26.2011.5.12.0031, provenientes da 1ª Vara
JUSTIÇA DO TRABALHO
do Trabalho de São José, SC, sendo agravante FRANCISCO
CARLOS BATISTA e agravados CAIXA ECONOMICA FEDERAL e
Código para aferir autenticidade deste caderno: 145461