TRT12 06/05/2020 - Pág. 1546 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
2966/2020
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Maio de 2020
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
HELLEN MAREGA DA CUNHA(OAB:
40580/SC)
ALICE VARGAS MARCOS(OAB:
43413/SC)
CELTA APOIO ADMINISTRATIVO
LTDA - ME
MARIA CRISTINA DAMICO(OAB:
21514/SC)
CELTA SERVICOS DE PORTARIA
LTDA - ME
MARIA CRISTINA DAMICO(OAB:
21514/SC)
CELTA SERVICOS DE LIMPEZA
LTDA - ME
MARIA CRISTINA DAMICO(OAB:
21514/SC)
CELTA EQUIPAMENTOS DE
SEGURANCA LTDA - ME
MARIA CRISTINA DAMICO(OAB:
21514/SC)
BOAVENTURA IMUNIZACAO E
COMERCIO DE MATERIAL DE
LIMPEZA LTDA - ME
MARIA CRISTINA DAMICO(OAB:
21514/SC)
CELTA PRESTACAO DE SERVICOS
E LOCADORA DE VEICULOS LTDA
MARIA CRISTINA DAMICO(OAB:
21514/SC)
FERREIRA E FERREIRA
HIGIENIZACAO LTDA - ME
MARIA CRISTINA DAMICO(OAB:
21514/SC)
SIGNA RECURSOS HUMANOS LTDA
MARIA CRISTINA DAMICO(OAB:
21514/SC)
RENE FERREIRA DE OLIVEIRA
MARIA CRISTINA DAMICO(OAB:
21514/SC)
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
VANIA TEIXEIRA SILVEIRA
UNIÃO FEDERAL (PGF)
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
TESTEMUNHA
TERCEIRO
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
- CELTA APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - ME
1546
Servidor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000909-83.2017.5.12.0035
Relator
CARLOS ALBERTO PEREIRA DE
CASTRO
RECORRENTE
VANESSA BARBOSA RODRIGUES
ADVOGADO
HELLEN MAREGA DA CUNHA(OAB:
40580/SC)
ADVOGADO
ALICE VARGAS MARCOS(OAB:
43413/SC)
RECORRIDO
CELTA APOIO ADMINISTRATIVO
LTDA - ME
ADVOGADO
MARIA CRISTINA DAMICO(OAB:
21514/SC)
RECORRIDO
CELTA SERVICOS DE PORTARIA
LTDA - ME
ADVOGADO
MARIA CRISTINA DAMICO(OAB:
21514/SC)
RECORRIDO
CELTA SERVICOS DE LIMPEZA
LTDA - ME
ADVOGADO
MARIA CRISTINA DAMICO(OAB:
21514/SC)
RECORRIDO
CELTA EQUIPAMENTOS DE
SEGURANCA LTDA - ME
ADVOGADO
MARIA CRISTINA DAMICO(OAB:
21514/SC)
RECORRIDO
BOAVENTURA IMUNIZACAO E
COMERCIO DE MATERIAL DE
LIMPEZA LTDA - ME
ADVOGADO
MARIA CRISTINA DAMICO(OAB:
21514/SC)
RECORRIDO
CELTA PRESTACAO DE SERVICOS
E LOCADORA DE VEICULOS LTDA
ADVOGADO
MARIA CRISTINA DAMICO(OAB:
21514/SC)
RECORRIDO
FERREIRA E FERREIRA
HIGIENIZACAO LTDA - ME
ADVOGADO
MARIA CRISTINA DAMICO(OAB:
21514/SC)
RECORRIDO
SIGNA RECURSOS HUMANOS LTDA
ADVOGADO
MARIA CRISTINA DAMICO(OAB:
21514/SC)
RECORRIDO
RENE FERREIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
MARIA CRISTINA DAMICO(OAB:
21514/SC)
TERCEIRO
EMPRESA BRASILEIRA DE
INTERESSADO
CORREIOS E TELEGRAFOS
TESTEMUNHA
VANIA TEIXEIRA SILVEIRA
TERCEIRO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
INTERESSADO
PODER JUDICIÁRIO
Intimado(s)/Citado(s):
JUSTIÇA DO TRABALHO
- SIGNA RECURSOS HUMANOS LTDA
ACORDAM os membros da 3ª Câmara do Tribunal Regional do
Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, CONHECER DO
PODER JUDICIÁRIO
RECURSO DE RITO SUMARÍSSIMO. No mérito, por igual votação,
JUSTIÇA DO TRABALHO
DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para: a) aplicar a pena de
confissão ficta à oitava ré, Signa Recursos Humanos; b) acrescer à
condenação o pagamento de diferenças a título de FGTS rescisório.
Alterar o valor da condenação para R$ 42.000,00. Custas, pela ré,
no importe de R$ 840,00. Intimem-se.
FLORIANOPOLIS/SC, 04 de maio de 2020.
ACORDAM os membros da 3ª Câmara do Tribunal Regional do
Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO DE RITO SUMARÍSSIMO. No mérito, por igual votação,
DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para: a) aplicar a pena de
confissão ficta à oitava ré, Signa Recursos Humanos; b) acrescer à
LOURETE CATARINA DUTRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 150595
condenação o pagamento de diferenças a título de FGTS rescisório.