TRT12 12/05/2020 - Pág. 606 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
2970/2020
Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Maio de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
606
nãohouve interposição de recurso quanto ao referido aspecto,
se.
remetam-se os autos ao juízo deorigem para as providências
Participaram do julgamento realizado na sessão do dia 29 de abril
cabíveis.Intimem-se
voltem-me
de 2020, sob a Presidência do Desembargador do Trabalho Marcos
conclusos.FLORIANOPOLIS/SC, 12 de maio de 2020.JOSE
Vinicio Zanchetta, os Desembargadores do Trabalho Garibaldi
ERNESTO MANZIDesembargador Federal do Trabalho
Tadeu Pereira Ferreira e Gracio Ricardo Barboza Petrone. Presente
FLORIANOPOLIS/SC, 12 de maio de 2020.
a Procuradora Regional do Trabalho Ângela Cristina Santos Pincelli.
as
partes.Após,
DIMITRY AQUINO DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
GRACIO RICARDO BARBOZA PETRONE
4ª Câmara
Acórdão
Processo Nº AP-0001243-48.2017.5.12.0058
GRACIO RICARDO BARBOZA
PETRONE
AGRAVANTE
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
ADVOGADO
WALDA HELENA DOS PASSOS
OLIVEIRA TERCEROS(OAB:
26177/SC)
ADVOGADO
CARLOS MENDES DA SILVEIRA
CUNHA(OAB: 36292-B/SC)
RECORRENTE
SONIA REGINA DEMARCHI
ADVOGADO
ALESSANDER SAND
CARVALHO(OAB: 46071/SC)
ADVOGADO
ANDRE BONO(OAB: 16314-B/SC)
ADVOGADO
ABDON DAVID SCHMITT
MOREIRA(OAB: 9907/SC)
AGRAVADO
SONIA REGINA DEMARCHI
ADVOGADO
ALESSANDER SAND
CARVALHO(OAB: 46071/SC)
ADVOGADO
ANDRE BONO(OAB: 16314-B/SC)
ADVOGADO
ABDON DAVID SCHMITT
MOREIRA(OAB: 9907/SC)
PERITO
GERSON ROBERTO ROWER
Relator
Relator
FLORIANOPOLIS/SC, 11 de maio de 2020.
CAROLINE BEIRITH VIANNA
Servidor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0001422-37.2019.5.12.0017
Relator
GRACIO RICARDO BARBOZA
PETRONE
RECORRENTE
LARISSA APARECIDA FERREIRA
ADVOGADO
BRAULIO RENATO MOREIRA(OAB:
6205/PR)
ADVOGADO
ALTAMIR JOSE MUZULAO(OAB:
29194/SC)
ADVOGADO
ANA CAROLINA MULLER MOREIRA
DE CARVALHO(OAB: 31709/SC)
RECORRIDO
SEARA ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
JAIME DA VEIGA JUNIOR(OAB:
11245/SC)
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- SONIA REGINA DEMARCHI
- LARISSA APARECIDA FERREIRA
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
JUSTIÇA DO TRABALHO
ACORDAM os membros da 4ª Câmara do Tribunal Regional do
ACORDAM os membros da 4ª Câmara do Tribunal Regional do
Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, rejeitar a preliminar de
Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, CONHECER DO
não conhecimento, arguida pela exequente em contraminuta e
RECURSO DE RITO SUMARÍSSIMO. No mérito, por igual votação,
CONHECER DO AGRAVO DE PETIÇÃO. No mérito, por igual
NEGAR-LHE PROVIMENTO. O Desembargador Marcos Vinicio
votação, NEGAR-LHE PROVIMENTO. O Desembargador Marcos
Zanchetta acompanha com restrições à fundamentação. Custas
Vinicio Zanchetta acompanha com restrições quanto à
inalteradas. Intimem-se.
fundamentação. Custas pela executada, nos termos do inciso IV do
Participaram do julgamento realizado na sessão do dia 29 de abril
art. 789-A da CLT, das quais se encontra dispensada do
de 2020, sob a Presidência do Desembargador do Trabalho Marcos
pagamento, conforme previsão contida no inciso I do art. 790-A da
Vinicio Zanchetta, os Desembargadores do Trabalho Garibaldi
CLT combinado com o artigo 12 do Decreto-lei nº 509/69. IntimemTadeu Pereira Ferreira e Gracio Ricardo Barboza Petrone. Presente
Código para aferir autenticidade deste caderno: 150844