TRT12 03/07/2020 - Pág. 1030 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
3008/2020
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Julho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
DESIRRE DORNELES DE AVILA BOLLMANN
Juiz(a) do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000265-72.2019.5.12.0035
RECLAMANTE
MICHELE SOUZA PEREIRA
ADVOGADO
FLAVIO EDUARDO PETRUY
SANCHES(OAB: 50551/PR)
ADVOGADO
FABIANO NEGRISOLI(OAB:
33358/PR)
ADVOGADO
LEANDRO HERLEIN MURI(OAB:
30800/PR)
RECLAMADO
AUTARQUIA DE MELHORAMENTOS
DA CAPITAL - COMCAP
ADVOGADO
PAULO RIBEIRO FERREIRA(OAB:
3976/SC)
PERITO
JULIO CESAR SARTORI
1030
Processo Nº ATOrd-0003400-88.2002.5.12.0035
RECLAMANTE
MARCELO GARCIA
ADVOGADO
CRISTINA LOPES GUIMARAES(OAB:
8393/SC)
ADVOGADO
MARIA BETHANIA PICCININI(OAB:
16866/SC)
ADVOGADO
MARCIO AUGUSTO COSTI(OAB:
21182/SC)
ADVOGADO
SERGIO GALLOTTI MATIAS
CARLIN(OAB: 8502/SC)
ADVOGADO
SIMONI DE OLIVEIRA CARLIN(OAB:
10490/SC)
ADVOGADO
SIDNEY GUIDO CARLIN
JUNIOR(OAB: 6437/SC)
RECLAMADO
ALVARO ADALBERTO HOSCH
ADVOGADO
BIANCA DOS SANTOS(OAB:
27970/SC)
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- ALVARO ADALBERTO HOSCH
- AUTARQUIA DE MELHORAMENTOS DA CAPITAL - COMCAP
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Vistos, etc.
DESPACHO
I - Homologo o acordo formulado pelas partes quanto aos créditos
Vistos, etc.
do exequente, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Designo audiência para instrução do feito para o dia 18/11/2020, às
II - O autor deverá informar eventual descumprimento do acordo em
16h, devendo as partes comparecerem para prestar depoimento
até dez dias após a data aprazada para o seu pagamento. No
pessoal, sob pena de confissão, acompanhado das testemunhas
silêncio, presumir-se-á o cumprimento do acordo.
que pretender ouvir, sob pena de preclusão.
III - Custas processuais no valor de R$22,12 (vinte e dois reais e
Os advogados poderão eles próprios intimar as testemunhas
doze centavos) dispensadas de recolhimento em prestígio à
domiciliadas na Comarca (sendo desnecessária a apresentação de
composição da lide.
rol prévio nos autos), com prazo mínimo de três dias da data da
IV - O réu deverá efetuar o recolhimento das contribuições
audiência, o que poderá ser feito por email ou mensagem de
previdenciárias no prazo de trinta dias, a contar da data aprazada
whatsapp, sob pena de serem ouvidas exclusivamente aquelas que
para o pagamento do acordo.
comparecerem espontaneamente (art. 455 do CPC). O(a) autor(a),
V - Dispensada a intimação da União acerca da avença, haja vista o
bem como as testemunhas a serem ouvidas pelas partes, deverão
valor ser inferior a R$ 20.000,00 (vinte mil reais), conforme dispõe a
trazer suas CTPSs por ocasião da audiência de instrução, sob pena
Portaria MF nº 582, de 11 de dezembro de 2013.
de não serem ouvidas.
VI - Intime-se o procurador do autor, no prazo de cinco dias, ratificar
I-se.
os dados de identificação de seu cliente constantes na inicial ou
FLORIANOPOLIS/SC, 30 de junho de 2020.
atualizá-los, informando endereço, telefone, e-mail (se houver), CPF
e RG.
DESIRRE DORNELES DE AVILA BOLLMANN
VII - Cumprido o acordo e quitadas as contribuições previdenciárias
Juiz(a) do Trabalho Titular
Código para aferir autenticidade deste caderno: 153107