TRT12 19/10/2020 - Pág. 120 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
3082/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Outubro de 2020
120
causa, revertida ao Fundo Estadual de Saúde de Santa Catarina, na
forma do art. 1º Decreto Estadual n. 524, de 23/03/2020, publicada
ACORDAMos membros da 3ª Câmara do Tribunal Regional do
no DOESC de 23/03/2020 (Fundo de Combate ao Coronavírus).
Trabalho da 12ª Região, por unanimidade,CONHECER DOS
Intimem-se.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. No mérito, por maioria, vencida
Participaram do julgamento realizado na sessão do dia 07 de
parcialmente a Desembargadora Quézia de Araújo Duarte Nieves
outubro de 2020, sob a Presidência da Desembargadora do
Gonzalez,REJEITÁ-LOS e, aplicar a multa de 2% sobre o valor da
Trabalho Quézia de Araújo Duarte Nieves Gonzalez, o
causa, revertida ao Fundo Estadual de Saúde de Santa Catarina, na
Desembargador Nivaldo Stankiewicz e o Juiz do Trabalho
forma do art. 1º Decreto Estadual n. 524, de 23/03/2020, publicada
Convocado Carlos Alberto Pereira de Castro.Presente a
no DOESC de 23/03/2020 (Fundo de Combate ao Coronavírus).
Procuradora Regional do Trabalho Cristiane Kraemer Gehlen.
Intimem-se.
Participaram do julgamento realizado na sessão do dia 07 de
outubro de 2020, sob a Presidência da Desembargadora do
Trabalho Quézia de Araújo Duarte Nieves Gonzalez, o
CARLOS ALBERTO PEREIRA DE CASTRO
Desembargador Nivaldo Stankiewicz e o Juiz do Trabalho
Juiz Convocado-Relator
Convocado Carlos Alberto Pereira de Castro.Presente a
FLORIANOPOLIS/SC, 16 de outubro de 2020.
Procuradora Regional do Trabalho Cristiane Kraemer Gehlen.
RITA DE CASSIA ROSA BASTOS ALVES
Servidor de Secretaria
CARLOS ALBERTO PEREIRA DE CASTRO
Processo Nº ROT-0000617-74.2017.5.12.0043
Relator
CARLOS ALBERTO PEREIRA DE
CASTRO
RECORRENTE
INKOR - INDUSTRIA CATARINENSE
DE COLAS E REJUNTES LTDA
ADVOGADO
CELSO RICARDO BERTACHINI
MORETTI(OAB: 35557/SC)
RECORRENTE
RENATO DA SILVA DO ABELARDO ME
ADVOGADO
CESAR DE OLIVEIRA(OAB: 10585A/SC)
ADVOGADO
VANESSA DE AVIZ(OAB: 24369/SC)
RECORRENTE
JOAO BATISTA DA SILVA
ADVOGADO
VINICIUS FENGLER(OAB: 29295/SC)
ADVOGADO
MANOEL DOS SANTOS
BERTONCINI(OAB: 3315/SC)
RECORRIDO
RENATO DA SILVA DO ABELARDO ME
ADVOGADO
CESAR DE OLIVEIRA(OAB: 10585A/SC)
ADVOGADO
VANESSA DE AVIZ(OAB: 24369/SC)
RECORRIDO
JOAO BATISTA DA SILVA
ADVOGADO
VINICIUS FENGLER(OAB: 29295/SC)
ADVOGADO
MANOEL DOS SANTOS
BERTONCINI(OAB: 3315/SC)
RECORRIDO
INKOR - INDUSTRIA CATARINENSE
DE COLAS E REJUNTES LTDA
ADVOGADO
CELSO RICARDO BERTACHINI
MORETTI(OAB: 35557/SC)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO BATISTA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
Juiz Convocado-Relator
FLORIANOPOLIS/SC, 16 de outubro de 2020.
RITA DE CASSIA ROSA BASTOS ALVES
Servidor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000617-74.2017.5.12.0043
CARLOS ALBERTO PEREIRA DE
CASTRO
RECORRENTE
INKOR - INDUSTRIA CATARINENSE
DE COLAS E REJUNTES LTDA
ADVOGADO
CELSO RICARDO BERTACHINI
MORETTI(OAB: 35557/SC)
RECORRENTE
RENATO DA SILVA DO ABELARDO ME
ADVOGADO
CESAR DE OLIVEIRA(OAB: 10585A/SC)
ADVOGADO
VANESSA DE AVIZ(OAB: 24369/SC)
RECORRENTE
JOAO BATISTA DA SILVA
ADVOGADO
VINICIUS FENGLER(OAB: 29295/SC)
ADVOGADO
MANOEL DOS SANTOS
BERTONCINI(OAB: 3315/SC)
RECORRIDO
RENATO DA SILVA DO ABELARDO ME
ADVOGADO
CESAR DE OLIVEIRA(OAB: 10585A/SC)
ADVOGADO
VANESSA DE AVIZ(OAB: 24369/SC)
RECORRIDO
JOAO BATISTA DA SILVA
ADVOGADO
VINICIUS FENGLER(OAB: 29295/SC)
ADVOGADO
MANOEL DOS SANTOS
BERTONCINI(OAB: 3315/SC)
RECORRIDO
INKOR - INDUSTRIA CATARINENSE
DE COLAS E REJUNTES LTDA
ADVOGADO
CELSO RICARDO BERTACHINI
MORETTI(OAB: 35557/SC)
Relator
JUSTIÇA DO TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 157992