TRT12 19/11/2020 - Pág. 292 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
3104/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Novembro de 2020
292
RECURSOS. No mérito, por igual votação, NEGAR PROVIMENTO
DAR-LHE PROVIMENTO para determinar o retorno dos autos à
AO RECURSO DA 2ª RÉ; por maioria, vencida, parcialmente,
Vara de origem para que sejam processados e julgados os pedidos
aDesembargadora do Trabalho Ligia Maria Teixeira Gouvêa, DAR
deduzidos na inicial, sob pena de supressão de instância.
PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DO AUTORpara afastar
Participaram do julgamento realizado na sessão do dia 10 de
a sua responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais,
novembro de 2020, sob a Presidência da Desembargadora do
que serão suportados pela União, nos termos da Resolução CSJT
Trabalho Gisele Pereira Alexandrino, a Desembargadora do
n. 247/2019. Custas judiciais, conforme a sentença, pelas rés, no
Trabalho Ligia Maria Teixeira Gouvêa e a Juíza do Trabalho
importe de R$ 120,00, calculadas sobre o novo valor provisório da
Convocada Maria Aparecida Ferreira Jeronimo.Presente a
condenação, arbitrado em R$ 6.000,00.
Procuradora Regional do Trabalho Ângela Cristina Santos Pincelli.
Participaram do julgamento realizado na sessão do dia 10 de
novembro de 2020, sob a Presidência da Desembargadora do
Trabalho Gisele Pereira Alexandrino, a Desembargadora do
Trabalho Ligia Maria Teixeira Gouvêa e a Juíza do Trabalho
Convocada Maria Aparecida Ferreira Jeronimo.Presente a
Procuradora Regional do Trabalho Ângela Cristina Santos Pincelli.
MARIA APARECIDA FERREIRA JERONIMO
Relatora
FLORIANOPOLIS/SC, 18 de novembro de 2020.
RITA DE CASSIA ROSA BASTOS ALVES
MARIA APARECIDA FERREIRA JERONIMO
Servidor de Secretaria
Relatora
FLORIANOPOLIS/SC, 18 de novembro de 2020.
RITA DE CASSIA ROSA BASTOS ALVES
Servidor de Secretaria
Processo Nº ROT-0001364-14.2019.5.12.0056
MARIA APARECIDA FERREIRA
JERONIMO
RECORRENTE
SINDICATO SERV PUBLICOS
MUNICIPAIS REG FOZ RIO ITAJAI
ADVOGADO
GRECO DAGOBERTO FIORIN(OAB:
35740/SC)
ADVOGADO
JAIME MATHIOLA JUNIOR(OAB:
35588/SC)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE LUIZ ALVES
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Relator
Processo Nº ROT-0000600-81.2019.5.12.0006
MARIA APARECIDA FERREIRA
JERONIMO
RECORRENTE
FRIGORIFICO CATARINENSE LTDA.
ADVOGADO
NORMA MARIA DE SOUZA
FERNANDES MARTINS(OAB:
8890/SC)
RECORRIDO
EDRIS FILIUS
ADVOGADO
VIVIANI BATISTA FERREIRA(OAB:
42011/SC)
PERITO
RICHARD LEMOS BOHM
PERITO
JAIME LUIZ FERNANDES
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- FRIGORIFICO CATARINENSE LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
Intimado(s)/Citado(s):
JUSTIÇA DO TRABALHO
- SINDICATO SERV PUBLICOS MUNICIPAIS REG FOZ RIO
ITAJAI
ACORDAM os membros da 5ª Câmara do Tribunal Regional do
Trabalho da 12ª Região, por maioria, vencida, parcialmente, a
PODER JUDICIÁRIO
Desembargadora do Trabalho Ligia Maria Teixeira Gouvêa,
JUSTIÇA DO TRABALHO
CONHECER DO RECURSO. No mérito, sem divergência, NEGARLHE PROVIMENTO.
ACORDAM os membros da 5ª Câmara do Tribunal Regional do
Participaram do julgamento realizado na sessão do dia 10 de
Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, CONHECER DO
novembro de 2020, sob a Presidência da Desembargadora do
RECURSO. No mérito, por maioria, vencida parcialmente a Juíza do
Trabalho Gisele Pereira Alexandrino, a Desembargadora do
Trabalho Convocada Maria Aparecida Ferreira Jeronimo (Relator),
Trabalho Ligia Maria Teixeira Gouvêa e a Juíza do Trabalho
Código para aferir autenticidade deste caderno: 159409