TRT12 25/01/2021 - Pág. 2966 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
3149/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Janeiro de 2021
2966
- R$ 44,69), no prazo de trinta dias após o cumprimento integral do
se.
acordo, sob pena de execução.
Intimem-se.
Nos termos da Portaria MF nº 582/2013, fica dispensada a
Cumpra-se.
manifestação da PGF.
/ds
Cumprido o acordo, comprovadas as custas processuais, arquivem-
CRICIUMA/SC, 25 de janeiro de 2021.
se.
Intimem-se.
RAFAELLA MESSINA RAMOS DE OLIVEIRA
Cumpra-se.
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
/ds
CRICIUMA/SC, 25 de janeiro de 2021.
RAFAELLA MESSINA RAMOS DE OLIVEIRA
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Processo Nº HTE-0000718-57.2020.5.12.0027
REQUERENTE
EDUARDO PEREIRA DE ARAUJO
ADVOGADO
CLAUDIA GAMA E SILVA DE
BARROS(OAB: 19501/SC)
REQUERIDO
BORBA & ALVES PRE-VESTIBULAR
LTDA
ADVOGADO
LEONARDO FIGUEIRA
MAURANO(OAB: 14874/SC)
Processo Nº ATSum-0000645-85.2020.5.12.0027
RECLAMANTE
JOSE EVERTON DA SILVA DOS
SANTOS
ADVOGADO
CARLOS AUGUSTO MENDES DE
OLIVEIRA(OAB: 22510/SC)
ADVOGADO
EDEVALDO MENDES DE
OLIVEIRA(OAB: 18223/SC)
ADVOGADO
EDSON MENDES DE OLIVEIRA(OAB:
12661/SC)
ADVOGADO
MILTON MENDES DE
OLIVEIRA(OAB: 2908/SC)
ADVOGADO
VITOR HUGO MENDES DE
OLIVEIRA(OAB: 30319/SC)
RECLAMADO
CRISTAL INDUSTRIA E COMERCIO
DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA
ADVOGADO
LUIZ ARMANDO PEREIRA DA
SILVA(OAB: 14749/RS)
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- EDUARDO PEREIRA DE ARAUJO
- JOSE EVERTON DA SILVA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a2c01d5
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 06812ac
proferida nos autos.
proferida nos autos.
Vistos, etc.
Vistos, etc.
Homologo o acordo apresentado pelos requerentes na forma do
Homologo o acordo apresentado pelas partes, por meio das
artigo 855-D da CLT para que produza seus jurídicos e legais
petições de IDs ff26c81 e 22438e9, para que produza seus jurídicos
efeitos.
e legais efeitos.
Custas no valor de R$ 89,38, pro rata.
A reclamada deverá comprovar nos autos os recolhimentos
O requerente EDUARDO PEREIRA DE ARAUJO fica dispensado
previdenciários incidentes, no prazo de trinta dias após o
do recolhimento das custas, em razão da gratuidade da justiça que
cumprimento integral do acordo, sob pena de execução.
ora defiro, por preenchidos os requisitos previstos no artigo 790, §3°
Custas processuais pelo reclamante de R$ 312,66 sobre o valor do
da CLT.
acordo, dispensadas.
A requerente BORBA & ALVES PRE-VESTIBULAR LTDA deverá
Nos termos da Portaria MF nº 582/2013, fica dispensada a
comprovar o recolhimento das custas (cota de sua responsabilidade
manifestação da PGF.
- R$ 44,69), no prazo de trinta dias após o cumprimento integral do
Cumprido o acordo, comprovados os recolhimentos previdenciários,
acordo, sob pena de execução.
arquivem-se.
Nos termos da Portaria MF nº 582/2013, fica dispensada a
Dê-se ciência às partes.
manifestação da PGF.
Cumpra-se.
Cumprido o acordo, comprovadas as custas processuais, arquivem/ds
Código para aferir autenticidade deste caderno: 162102