TRT12 19/02/2021 - Pág. 2928 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
3166/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021
2928
ADVOGADO
NEWTON DORNELES SARATT(OAB:
19248/SC)
UNIÃO FEDERAL (PGF)
procedimento adotado pelo Juízo a quo, motivo pelo qual rejeito a
TERCEIRO
INTERESSADO
preliminar em epígrafe."
Nos exatos termos do juízo transcrito, considero claramente
descaracterizada a hipótese ventilada pela parte recorrente e, por
consequência, as violações legais apontadas, pois, além de não se
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO BRADESCO S.A.
tratar de documento novo, o procedimento adotado pelo Juiz de
primeiro grau e mantido pelo Colegiado Regional encontra respaldo
no ordenamento processual, uma vez que ao Juiz cabe conduzir a
PODER JUDICIÁRIO
instrução processual, estando dentre os seus poderes a
JUSTIÇA DO
possibilidade de determinar e indeferir requerimentos e provas que
entender desnecessários ao deslinde das questões a ele
submetidas, visando à rápida e eficaz solução dos conflitos (arts.
370 do CPC e 765 da CLT).
PODER JUDICIÁRIO
Destaco, por oportuno, que a transcrição de arestos que não
indiquem a fonte oficial ou o repositório autorizado em que foram
publicados, bem como provenientes de Turmas do TST ou do
Tribunal prolator no acórdão recorrido, não se presta ao fim de
demonstrar dissensão pretoriana válida (Súmula nº 337 do TST).
CONCLUSÃO
JUSTIÇA DO TRABALHO
(ROT) : 0001586-37.2017.5.12.0028
RECORRENTE: MARCO AURELIO BITTENCOURT DE
OLIVEIRA, BANCO BRADESCO S.A.
RECORRIDO: MARCO AURELIO BITTENCOURT DE
OLIVEIRA, BANCO BRADESCO S.A.
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se e intime-se.
AGRAVO DE INSTRUMENTO
/sa
Agravante(s): MARCO AURELIO BITTENCOURT DE OLIVEIRA
FLORIANOPOLIS/SC, 11 de fevereiro de 2021.
MARIA DE LOURDES LEIRIA
Desembargadora do Trabalho-Presidente
FLORIANOPOLIS/SC, 18 de fevereiro de 2021.
Agravado(s): BANCO BRADESCO S.A.
Mantenho o despacho do Recurso de Revista e recebo o agravo de
instrumento.
Intime(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para responder, atendendo
ao disposto no art. 897, § 6º, da CLT.
CAROLINE BEIRITH VIANNA
Após, encaminhem-se os autos à Superior Corte Trabalhista.
Assessor
Processo Nº ROT-0001586-37.2017.5.12.0028
Relator
MARIA DE LOURDES LEIRIA
RECORRENTE
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
ALINE DA MATA COSTA(OAB:
27180/SC)
ADVOGADO
NEWTON DORNELES SARATT(OAB:
19248/SC)
RECORRENTE
MARCO AURELIO BITTENCOURT DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
ROQUE FORNER(OAB: 59089/RS)
ADVOGADO
JOELSO DE FARIAS
RODRIGUES(OAB: 29079/SC)
ADVOGADO
DIOGO ADERBAL SIMIONI DOS
SANTOS(OAB: 34451/SC)
RECORRIDO
MARCO AURELIO BITTENCOURT DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
ROQUE FORNER(OAB: 59089/RS)
ADVOGADO
JOELSO DE FARIAS
RODRIGUES(OAB: 29079/SC)
ADVOGADO
DIOGO ADERBAL SIMIONI DOS
SANTOS(OAB: 34451/SC)
RECORRIDO
BANCO BRADESCO S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 163224
FLORIANOPOLIS/SC, 11 de fevereiro de 2021.
MARIA DE LOURDES LEIRIA
Desembargadora do Trabalho-Presidente
FLORIANOPOLIS/SC, 19 de fevereiro de 2021.
CAROLINE BEIRITH VIANNA
Assessor
Processo Nº ROT-0000676-75.2019.5.12.0016
Relator
MARIA DE LOURDES LEIRIA
RECORRENTE
TUPY S/A