TRT12 26/04/2021 - Pág. 324 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
3209/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Abril de 2021
AGRAVADO
ADVOGADO
KARDEC TRANSPORTES LTDA - ME
NICACIO GONCALVES FILHO(OAB:
11095/SC)
INSEMA - INDUSTRIA DE MAQUINAS
LTDA - EPP
NICACIO GONCALVES FILHO(OAB:
11095/SC)
GILSON CREMA
ANDRE ZANIS MARTIGNAGO(OAB:
13235/SC)
WERLAENE PEIKER BONIN(OAB:
38661/SC)
SCH MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
LTDA
NICACIO GONCALVES FILHO(OAB:
11095/SC)
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- INSECA MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA - ME
324
ADVOGADO
ANDRE SOARES ABDALA
LACERDA(OAB: 52279/RS)
ERVIN RUBI TEIXEIRA(OAB:
3704/SC)
UNIÃO FEDERAL (PGF)
BANCO BS2 S.A.
DOUGLAS VILAR(OAB: 47278/PR)
RONALDO MARIANI
BITTENCOURT(OAB: 53508/MG)
BANCO BMG SA
ANA CRISTINA DE ARAUJO
BORGES(OAB: 111950/RJ)
PRISCILA MATHIAS DE MORAIS
FICHTNER(OAB: 169760/SP)
DOUGLAS VILAR(OAB: 47278/PR)
EDUARDO CHALFIN(OAB: 53588/RJ)
BANCO PAN S.A.
PRISCILA MATHIAS DE MORAIS
FICHTNER(OAB: 169760/SP)
ILAN GOLDBERG(OAB: 241292/SP)
ADVOGADO
AGRAVADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
- MATHEUS DA SILVA HAAG
JUSTIÇA DO
ACORDAM os membros da 4ª Câmara do Tribunal Regional do
PODER JUDICIÁRIO
Trabalho da 12ª Região, por unanimidade,CONHECER DOS
JUSTIÇA DO
AGRAVOS DE PETIÇÃO. No mérito, por igual votação,DAR
PROVIMENTO AO AGRAVO DO EXEQUENTEpara, ao acolher a
ACORDAM os membros da 4ª Câmara do Tribunal Regional do
preliminar em epígrafe, declarar a nulidade de parte da decisão do
Trabalho da 12ª Região, por unanimidade,CONHECER DO
ID. 3fcf55c (exceto no que diz respeito à tutela provisória de
AGRAVO DE PETIÇÃO. No mérito, por igual votação,DAR-LHE
urgência de natureza cautelar), bem como dos atos decisórios
PROVIMENTOPARCIALpara determinar a retificação dos
posteriores, com determinação de baixa dos autos ao Juízo de
cálculos de liquidação a fim de afastar a proporcionalidade da
origem para fins de proceder ao regular processamento do feito,
apuração do aviso-prévio, com a exclusão dos reflexos gerados nas
ficando afastada a pena por litígio de má-fé aplicada aos litigantes e
comissões, horas extras e salário in natura. Custas na forma da lei.
prejudicadas as demais pretensões recursais deduzidas pelo ora
Intimem-se.
agravante. Sem divergência, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO
FLORIANOPOLIS/SC, 26 de abril de 2021.
DAS EXECUTADAS.Custas na forma da lei (art. 789-A, IV, da
CLT). Intimem-se.
LOURETE CATARINA DUTRA
FLORIANOPOLIS/SC, 26 de abril de 2021.
LOURETE CATARINA DUTRA
Servidor de Secretaria
Processo Nº AP-0000290-24.2015.5.12.0036
GARIBALDI TADEU PEREIRA
FERREIRA
AGRAVANTE
BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
ADVOGADO
ANDRE SOARES ABDALA
LACERDA(OAB: 52279/RS)
ADVOGADO
ERVIN RUBI TEIXEIRA(OAB:
3704/SC)
AGRAVADO
MATHEUS DA SILVA HAAG
ADVOGADO
FABIO MONTANHEIRO(OAB:
46425/SC)
AGRAVADO
ORGANIZACOES ALIANCA
ASSESSORIA E NEGOCIOS LTDA
AGRAVADO
BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
Relator
Código para aferir autenticidade deste caderno: 165817
Servidor de Secretaria
Processo Nº AP-0000290-24.2015.5.12.0036
GARIBALDI TADEU PEREIRA
FERREIRA
AGRAVANTE
BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
ADVOGADO
ANDRE SOARES ABDALA
LACERDA(OAB: 52279/RS)
ADVOGADO
ERVIN RUBI TEIXEIRA(OAB:
3704/SC)
AGRAVADO
MATHEUS DA SILVA HAAG
ADVOGADO
FABIO MONTANHEIRO(OAB:
46425/SC)
AGRAVADO
ORGANIZACOES ALIANCA
ASSESSORIA E NEGOCIOS LTDA
AGRAVADO
BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
ADVOGADO
ANDRE SOARES ABDALA
LACERDA(OAB: 52279/RS)
ADVOGADO
ERVIN RUBI TEIXEIRA(OAB:
3704/SC)
Relator