TRT12 14/05/2021 - Pág. 1640 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
3223/2021
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Maio de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
ADVOGADO
- SOCE/CRECAD do TRE-SC.
RECLAMADO
ADVOGADO
JOINVILLE/SC, 14 de maio de 2021.
DILSO AMARAL MATTAR
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Processo Nº ATOrd-0001276-91.2019.5.12.0050
RECLAMANTE
APARECIDO EGIDO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
MARCO ANTONIO SANTOS
SCHETTERT(OAB: 5425/SC)
RECLAMADO
SOCIEDADE DE EDUCACAO
SUPERIOR E CULTURA BRASIL S.A.
ADVOGADO
IVAN RUCKL(OAB: 13214/SC)
PERITO
MARIA EDNA AMORIM BULZICO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
ADVOGADO
RECLAMADO
PERITO
1640
ROMOLO GASCHO DE SOUZA(OAB:
18437/SC)
ALENICE INDUSTRIA TEXTIL EIRELI
PAULO LUIZ DA SILVA
MATTOS(OAB: 7688/SC)
JARLEI STORCHIO - ME
EVA ISABEL CORDEIRO
LUNELLI COMERCIO DO
VESTUARIO LTDA
JACKSON DA COSTA BASTOS(OAB:
11433/SC)
K&V CONFECCOES LTDA
ROBERTO RYOITI NAGAI
Intimado(s)/Citado(s):
- ALENICE INDUSTRIA TEXTIL EIRELI
- LUNELLI COMERCIO DO VESTUARIO LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- APARECIDO EGIDO DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b14bd5b
INTIMAÇÃO
proferida nos autos.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ee41a3e
SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
proferido nos autos.
I - RELATÓRIO
DECISÃO
LUNELLI COMERCIO DO VESTUARIO LTDAoferece embargos
de declaração sob ID a1f5f5a, em face da sentença de ID e61a81d.
Em se tratando de sentença líquida, registro o recebimento da conta
Requer a procedência dos embargos.
readequada ao título executivo Judicial - ID #id:4c893f6.
O Juízo se encontra garantido em virtude do depósito judicial
II – CONHECIMENTO
efetivado nos autos - #id:96e32ab.
Conheço dos embargos declaratórios, por estarem presentes os
Isso posto, intimem-se as partes para efeito do disposto no art. 884
requisitos legais de admissibilidade.
da CLT.
TOTAL - R$ 3.035,27 planilha + R$1.050,00 periciais
III – MÉRITO
VALORES ATUALIZADOS ATÉ: 31-05-2021.
Trata-se de embargos de declaração em que a sexta ré aponta erro
Intimem-se o procurador da parte autora e a demanda e seu
material e omissão no julgado quanto à exclusão da
procurador para que indiquem os dados bancários (Banco, agência,
responsabilidade subsidiária fixada nos autos.
conta) para fins de repasse dos valores mediante transferência
Exame:
bancária.
Com razão a embargante, pelos próprios fundamentos.
Sanando erro material na seção “RESPONSABILIDADE
SUBSIDIÁRIA DA QUINTA E SEXTA RECLAMADAS (ALENICE e
JOINVILLE/SC, 14 de maio de 2021.
LUNELLI)” para onde se lê “Ante o exposto, julgo improcedente o
pedido em face da 4ª e 5ª reclamadas.” leia-se “Ante o exposto,
DILSO AMARAL MATTAR
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
julgo improcedente o pedido em face da 5ª e 6ª reclamadas”.
Não há omissão a ser sanada na parte dispositiva da sentença, na
qual expressamente fez constar que a condenação solidária seria
Processo Nº ATOrd-0000811-48.2020.5.12.0050
RECLAMANTE
ROSINEIA APARECIDA DE SOUZA
ROWEDER
ADVOGADO
DOUGLAS PEREIRA DA SILVA(OAB:
54911/SC)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 166745
em face da 1ª, 2ª e 3ª reclamadas e ao final consignou serem
improcedentes os demais pedidos.
IV – DISPOSITIVO