TRT12 10/06/2021 - Pág. 32 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
3242/2021
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Junho de 2021
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
MARCELO MARCAL SARDA(OAB:
15190/SC)
MUNICIPIO DE ITAPEMA
SILMARA APARECIDA BURRY
RODRIGO FERRARINI(OAB:
34726/SC)
RECORRENTE
RECORRIDO
ADVOGADO
32
Intimado(s)/Citado(s):
- FUNDACAO UNIVERSIDADE DO CONTESTADO - FUNC
PODER JUDICIÁRIO
Intimado(s)/Citado(s):
JUSTIÇA DO
- SILMARA APARECIDA BURRY
ACORDAM os membros da 5ª Câmara do Tribunal Regional do
PODER JUDICIÁRIO
Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, CONHECER DOS
JUSTIÇA DO
RECURSOS. No mérito, por maioria, vencido, parcialmente, o Juiz
do Trabalho Convocado Carlos Alberto Pereira de Castro (Relator) e
com ressalvas da Desembargadora do Trabalho Mari Eleda
ACORDAM os membros da 5ª Câmara do Tribunal Regional do
Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, CONHECER DOS
EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA PRIMEIRA RÉ e REJEITÁLOS.
Migliorini quanto à fundamentação do item verbas rescisórias, DAR
PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DA RÉ para excluir da
condenação a indenização por danos morais;por maioria, vencido,
parcialmente, o Juiz do Trabalho Convocado Carlos Alberto Pereira
Participaram do julgamento realizado na sessão do dia 1º de junho
de 2021, sob a Presidência da Desembargadora do Trabalho Gisele
Pereira Alexandrino, a Desembargadora do Trabalho Mari Eleda
Migliorini e o Juiz do Trabalho Convocado Carlos Alberto Pereira de
Castro. Presente a Procuradora Regional do Trabalho Ângela
Cristina Santos Pincelli.
de Castro (Relator), DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO
DO AUTOR para conceder ao autor o benefício da gratuidade da
justiça postulado. Custas, pela ré, no importe de R$ 1.940,00
calculadas sobre o valor arbitrado provisoriamente à condenação,
alterado para R$ 97.000,00, já satisfeitas parcialmente.
Participaram do julgamento realizado na sessão do dia 1º de junho
de 2021, sob a Presidência da Desembargadora do Trabalho Gisele
Pereira Alexandrino, a Desembargadora do Trabalho Mari Eleda
Migliorini e o Juiz do Trabalho Convocado Carlos Alberto Pereira de
CARLOS ALBERTO PEREIRA DE CASTRO
Juiz Convocado-Relator
Castro. Presente a Procuradora Regional do Trabalho Ângela
Cristina Santos Pincelli.
FLORIANOPOLIS/SC, 09 de junho de 2021.
RITA DE CASSIA ROSA BASTOS ALVES
Servidor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000161-88.2020.5.12.0021
Relator
CARLOS ALBERTO PEREIRA DE
CASTRO
RECORRENTE
HAMILTON WENDT
ADVOGADO
SALVADOR DE MAIO NETO(OAB:
4133/SC)
RECORRENTE
FUNDACAO UNIVERSIDADE DO
CONTESTADO - FUNC
ADVOGADO
JULIO CESAR HACKE(OAB:
21092/SC)
ADVOGADO
SIMONE DOS REIS BIELESKI
MARQUES(OAB: 11609/SC)
RECORRIDO
FUNDACAO UNIVERSIDADE DO
CONTESTADO - FUNC
ADVOGADO
JULIO CESAR HACKE(OAB:
21092/SC)
ADVOGADO
SIMONE DOS REIS BIELESKI
MARQUES(OAB: 11609/SC)
RECORRIDO
HAMILTON WENDT
ADVOGADO
SALVADOR DE MAIO NETO(OAB:
4133/SC)
CARLOS ALBERTO PEREIRA DE CASTRO
Juiz Convocado-Relator
FLORIANOPOLIS/SC, 09 de junho de 2021.
RITA DE CASSIA ROSA BASTOS ALVES
Servidor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000211-57.2020.5.12.0040
CARLOS ALBERTO PEREIRA DE
CASTRO
RECORRENTE
I.D.E.A.S - INSTITUTO
DESENVOLVIMENTO ENSINO E
ASSISTENCIA A SAUDE
ADVOGADO
MARCELO MARCAL SARDA(OAB:
15190/SC)
RECORRENTE
MUNICIPIO DE ITAPEMA
RECORRIDO
SILMARA APARECIDA BURRY
ADVOGADO
RODRIGO FERRARINI(OAB:
34726/SC)
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 167993