TRT12 16/06/2021 - Pág. 477 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
3246/2021
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Junho de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
477
Intimado(s)/Citado(s):
- KEVIN MATHEUS SILVA MACHADO
A postulação da inicial é de reconhecimento de vínculo de emprego
com o Avaí Futebol Clube argumentando o autor que era ciclista
profissional do Departamento de Ciclismo do clube, mantido através
PODER JUDICIÁRIO
de repasses estipulados em convênios firmados com a Federação
JUSTIÇA DO
Municipal de Esportes de Florianópolis (FME), tendo o clube (Avaí)
burlado a contratação por meio de pessoa jurídica interposta
denominada de Associação Pedal da Grande Florianópolis (APGF).
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 093b590
As rés sustentam que o autor era atleta não profissional, e que os
proferido nos autos.
convênios para pagamento de ajuda de custo foram firmados entre
DESPACHO
a Federação Municipal de Esportes de Florianópolis (FME) e
Associação Pedal da Grande Florianópolis (APGF), sendo o Avaí
Verifico que a Ata com força de autorização para habilitação no
Futebol Clube um parceiro que cede a sua marca, sem custo, para
seguro desemprego é datada de 09/09/2020, sendo que nela
dar visibilidade a APGF na obtenção de patrocinadores.
constou que o prazo de 120 dias começava a constar daquela data.
Assim, como já expirado o prazo sem a diligência da parte
interessada, nada a deferir nesse sentido.
As carteirinhas da Confederação Brasileira de Ciclismo apontam
Tornem os autos ao arquivo definitivo.
que o autor competia pela equipe AVAÍ/FLORIANÓPOLIS/APGF e,
lb/
posteriormente, AVAÍ/FME FLORIANÓPOLIS/APGF (ID 9489d02).
FLORIANOPOLIS/SC, 15 de junho de 2021.
ZELAIDE DE SOUZA PHILIPPI
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Considerando a afirmação das rés e as fotos do ID 4a8630e,
determino a expedição de ofício para as empresas WOA e PLASC
para que informem, no prazo de dez dias, para quem eram
repassados os valores do patrocínio da equipe Avaí Ciclismo
(AVAÍ/FME FLORIANÓPOLIS/APGF), se eram diretamente para o
atleta ou uma das entidades acima.
A necessidade de expedição de ofício ao MP/SC e MPT será feita
Processo Nº ATOrd-0000576-26.2020.5.12.0036
RECLAMANTE
JOSIEL PINHEIRO DA COSTA
ADVOGADO
BRUNO DAL BO PAMPLONA(OAB:
30099/SC)
RECLAMADO
BIKINI'S FIT MODA PRAIA E
FITNESS EIRELI
ADVOGADO
MARIO JULIO FRANCISCO(OAB:
28567/SC)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSIEL PINHEIRO DA COSTA
quando da prolação da sentença.
PODER JUDICIÁRIO
Cumpra-se, enviando cópia deste despacho.
JUSTIÇA DO
Intimem-se.
INTIMAÇÃO
FLORIANOPOLIS/SC, 15 de junho de 2021.
ZELAIDE DE SOUZA PHILIPPI
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 41c17fb
proferido nos autos.
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Processo Nº ATSum-0001043-39.2019.5.12.0036
RECLAMANTE
KEVIN MATHEUS SILVA MACHADO
ADVOGADO
PATRICIA DE LIMA FELIX(OAB:
36755/SC)
RECLAMADO
K2 COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
FABIOLA BREMER NONES DOS
SANTOS(OAB: 7190/SC)
I - Por se tratar de processo em execução, em que as intimações já
são eletrônicas (publicadas no Diário Eletrônico), registre-se que se
trata de Processo 100% Digital. Havendo requerimento das partes a
respeito, venham conclusos para análise.
II - CITO a empresa BIKINI'S FIT MODA PRAIA E FITNESS EIRELI
ao pagamento em 48 horas, sob pena de penhora, do valor de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 168276