TRT12 12/07/2021 - Pág. 52 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
3264/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Julho de 2021
ADVOGADO
CAROLINE CAMPOS DE
OLIVEIRA(OAB: 21050/SC)
ANA CAROLINA SILVEIRA
SARDI(OAB: 48011/SC)
ANTONIO PAULINO FURTADO
FILHO
ADVOGADO
PERITO
52
Intimado(s)/Citado(s):
- DENISE ANTONIA SEMPREBOM MATIAS
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
- ELETROSUL CENTRAIS ELETRICAS S/A
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
ACORDAM os membros da 3ª Câmara do Tribunal Regional do
Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, CONHECER DOS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. No mérito, por igual votação,
REJEITÁ-LOS. Por maioria, vencido parcialmente o Juiz do
ACORDAM os membros da 3ª Câmara do Tribunal Regional do
Trabalho Convocado Carlos Alberto Pereira de Castro, declarar que
Trabalho da 12ª Região, superado o conhecimento pelo acórdão
são meramente protelatórios, e aplicar a multa de 2% sobre o valor
doID. f5ea3a6, no mérito, por unanimidade, em juízo de retratação
atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC, a ser
proferido na forma do art. 896-C, § 11, II, da CLT, PROCEDER À
destinada à embargada. Intimem-se.
ADEQUAÇÃO DO ACÓRDÃO nos moldes da decisão proferida
FLORIANOPOLIS/SC, 11 de julho de 2021.
pelo STF no julgamento conjunto das ADCs 58 e 59 e ADIs 5.867 e
6.021 e DAR PROVIMENTO PARCIAL AO AGRAVO DE PETIÇÃO
LOURETE CATARINA DUTRA
DA EXECUTADA para determinar a incidência do IPCA-E desde a
Servidor de Secretaria
data do vencimento da obrigação até a efetivação da notificação
inicial (fase pré-judicial) e, após, a incidência da taxa SELIC (fase
judicial), nos termos do art. 406 do Código Civil. Intimem-se.
FLORIANOPOLIS/SC, 11 de julho de 2021.
LOURETE CATARINA DUTRA
Servidor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000830-78.2016.5.12.0055
CARLOS ALBERTO PEREIRA DE
CASTRO
RECORRENTE
DENISE ANTONIA SEMPREBOM
MATIAS
ADVOGADO
GILVAN FRANCISCO(OAB: 7367/SC)
RECORRENTE
JBS AVES LTDA.
ADVOGADO
CARLOS EUGENIO BENNER(OAB:
4950/SC)
ADVOGADO
GIANE FRANCISCONI DE
MEDEIROS(OAB: 36756/SC)
ADVOGADO
KETLIN SARTOR RISTAU(OAB:
24801/SC)
ADVOGADO
ANDRE LUIZ DA SILVA
TROMBIM(OAB: 18144/SC)
RECORRIDO
DENISE ANTONIA SEMPREBOM
MATIAS
ADVOGADO
GILVAN FRANCISCO(OAB: 7367/SC)
RECORRIDO
JBS AVES LTDA.
ADVOGADO
CARLOS EUGENIO BENNER(OAB:
4950/SC)
ADVOGADO
GIANE FRANCISCONI DE
MEDEIROS(OAB: 36756/SC)
ADVOGADO
KETLIN SARTOR RISTAU(OAB:
24801/SC)
ADVOGADO
ANDRE LUIZ DA SILVA
TROMBIM(OAB: 18144/SC)
PERITO
MARIANA DE OLIVEIRA PRESADO
MACARINI DE SOUZA
Relator
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169553
Processo Nº ROT-0000830-78.2016.5.12.0055
CARLOS ALBERTO PEREIRA DE
CASTRO
RECORRENTE
DENISE ANTONIA SEMPREBOM
MATIAS
ADVOGADO
GILVAN FRANCISCO(OAB: 7367/SC)
RECORRENTE
JBS AVES LTDA.
ADVOGADO
CARLOS EUGENIO BENNER(OAB:
4950/SC)
ADVOGADO
GIANE FRANCISCONI DE
MEDEIROS(OAB: 36756/SC)
ADVOGADO
KETLIN SARTOR RISTAU(OAB:
24801/SC)
ADVOGADO
ANDRE LUIZ DA SILVA
TROMBIM(OAB: 18144/SC)
RECORRIDO
DENISE ANTONIA SEMPREBOM
MATIAS
ADVOGADO
GILVAN FRANCISCO(OAB: 7367/SC)
RECORRIDO
JBS AVES LTDA.
ADVOGADO
CARLOS EUGENIO BENNER(OAB:
4950/SC)
ADVOGADO
GIANE FRANCISCONI DE
MEDEIROS(OAB: 36756/SC)
ADVOGADO
KETLIN SARTOR RISTAU(OAB:
24801/SC)
ADVOGADO
ANDRE LUIZ DA SILVA
TROMBIM(OAB: 18144/SC)
PERITO
MARIANA DE OLIVEIRA PRESADO
MACARINI DE SOUZA
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- JBS AVES LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO