TRT12 17/08/2021 - Pág. 4211 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
3289/2021
Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Agosto de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
4211
BENS LTDA. ME, tendo em vista a responsabilidade solidária desta
maquinários, ferramentas ou produtos em específico, bem como
empresa, conforme já reconhecido em sentença transitado em
medições, testes ou similares, devem ser formulados diretamente
julgado, devendo ser comunicado ao juízo da recuperação judicial
ao perito, por ocasião da inspeção pericial, sob pena de preclusão.
eventual pagamento realizado por esta no presente feito, de forma a
Intimem-se as partes, inclusive para apresentação de quesitos e
evitar-se eventual pagamento em duplicidade e enriquecimento sem
indicação de assistentes, em cinco dias úteis.
causa.
Intime-se o perito ora nomeado.
Custas de R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis
BLUMENAU/SC, 16 de agosto de 2021.
centavos), nos termos do art. 789-A, V, da CLT, pela executada.
JAYME FERROLHO JUNIOR
Ciência às partes.
Juiz(a) do Trabalho Titular
Nada mais.
JAYME FERROLHO JUNIOR
Juiz Titular de Vara do Trabalho
BLUMENAU/SC, 16 de agosto de 2021.
JAYME FERROLHO JUNIOR
Juiz(a) do Trabalho Titular
Processo Nº ACC-0000274-51.2020.5.12.0018
SIND EMP ENTID CULT RECR
ASSIST SOC ORIENT FORM PROF
SC
ADVOGADO
MARCOS ADAUTO DE
CARVALHO(OAB: 13409/SC)
ADVOGADO
RAMON NEVES MELLO(OAB:
27083/SC)
RÉU
ESTADO DE SANTA CATARINA
RÉU
ASSOCIACAO DE PAIS E PROF DO
CONJ EDUCACIONAL PEDRO II
TERCEIRO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
INTERESSADO
TRABALHO
AUTOR
Processo Nº ACC-0000282-28.2020.5.12.0018
SIND EMP ENTID CULT RECR
ASSIST SOC ORIENT FORM PROF
SC
ADVOGADO
MARCOS ADAUTO DE
CARVALHO(OAB: 13409/SC)
ADVOGADO
RAMON NEVES MELLO(OAB:
27083/SC)
RÉU
ASSOCIACAO DE PAIS E
PROFESSORES DA ESCOLA DE
EDUCACAO BASICA HERMANN
HAMANN
ADVOGADO
SANDRO ROBERTO DE
CARVALHO(OAB: 46543/SC)
RÉU
ESTADO DE SANTA CATARINA
TERCEIRO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
INTERESSADO
TRABALHO
AUTOR
Intimado(s)/Citado(s):
- ASSOCIACAO DE PAIS E PROFESSORES DA ESCOLA DE
EDUCACAO BASICA HERMANN HAMANN
Intimado(s)/Citado(s):
- SIND EMP ENTID CULT RECR ASSIST SOC ORIENT FORM
PROF SC
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1986272
proferido nos autos.
DESPACHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 599b2c9
Determino a realização de perícia técnica, na Escola de Educação
proferido nos autos.
Básica Hermann Hamann, para apurar a existência de eventual
DESPACHO
insalubridade nas atividades desenvolvidas pelos substituídos.
Nomeio para o encargo o perito Engº Marcelo Minigussi, que deverá
Determino a realização de perícia técnica, no Conjunto Educacional
apresentar laudo técnico no prazo de vinte dias úteis, a contar da
Pedro II, para apurar a existência de eventual insalubridade nas
perícia, cuja data e horário deverá informar no prazo de cinco dias
atividades desenvolvidas pelos substituídos.
úteis.
Nomeio para o encargo o perito Engº Marcelo MInigussi, que deverá
Ficam cientes as partes de que, em observância ao artigo 469 do
apresentar laudo técnico no prazo de vinte dias úteis, a contar da
CPC, quaisquer requerimentos de verificação de locais,
perícia, cuja data e horário deverá informar no prazo de cinco dias
maquinários, ferramentas ou produtos em específico, bem como
úteis.
medições, testes ou similares, devem ser formulados diretamente
Ficam cientes as partes de que, em observância ao artigo 469 do
ao perito, por ocasião da inspeção pericial, sob pena de preclusão.
CPC, quaisquer requerimentos de verificação de locais,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169690