TRT12 30/08/2021 - Pág. 3144 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
3298/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Agosto de 2021
3144
878 da CLT, no mesmo prazo, sob pena de início da prescrição
VISUAL PRESENCE MARKETING INTEGRADO LTDA. - CNPJ
intercorrente.
04.948.876/0006-20. Endereço: RUA LAVA PES, 212 - DUQUE DE
aso
CAXIAS - CUIABA (MT). CEP 78043300;
VISUAL PRESENCE MARKETING INTEGRADO LTDA. - CNPJ
04.948.876/0008-91. Endereço: AVENIDA CONSELHEIRO
LAGES/SC, 30 de agosto de 2021.
FURTADO, 2865 - SAOBRAZ - BELEM (PA). CEP 66063030;
PATRICIA PEREIRA DE SANTANNA
VISUAL PRESENCE MARKETING INTEGRADO LTDA. - CNPJ
Juiz(a) do Trabalho Titular
04.948.876/0009-72. Endereço: AVENIDA 136, S/N - SETOR SUL GOIANIA (GO).CEP 74093250.
Processo Nº ATOrd-0001700-83.2010.5.12.0007
RECLAMANTE
DIONE MARAFIGO DE JESUS
ADVOGADO
SERGIO LUIZ OMIZZOLO(OAB:
7382/SC)
RECLAMADO
VISUAL PRESENCE MARKETING
INTEGRADO LTDA.
RECLAMADO
ROBERT CHARLES BRANDAU
RECLAMADO
R.V. BRANDAU MARKETING, INC.
Ressalta-se, ainda, que o CNPJ raiz é o mesmo.
Com base no poder geral de cautela previsto nos arts. 297, 300 e
301 do CPC, determino o bloqueio via BACEN-JUD dos executados
ora incluídos no polo passivo, em caráter liminar, antes que seja
procedida a citação, haja vista que, após a citação, pode ocorrer a
retirada do numerário das contas bancárias.
Intimado(s)/Citado(s):
Cumpra-se com urgência.
- DIONE MARAFIGO DE JESUS
Após, cite-se.
Restando inexitosa ou insuficiente a diligência via BACEN-JUD,
proceda-se à pesquisa de veículos via RENAJUD. Caso localizado
PODER JUDICIÁRIO
algum, proceda-se à restrição de circulação.
JUSTIÇA DO
Inexitoso o bloqueio via BACEN-JUD, voltem conclusos para
determinação de inclusão dos sócios ora incluídos no polo passivo
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 68310d2
proferido nos autos.
Vistos, etc.
no BNDT.
Por fim, expeça-se mandado de penhora de bens.
No caso de penhora de bens residenciais, observe-se as
disposições da Lei 8.009/90 c/c as alterações do CPC, no art. 649,
II, devendo o Sr. Oficial de Justiça proceder à penhora somente nos
Tendo em vista que a execução em desfavor da empresa restou
inexitosa, acolho as ponderações do exequente formuladas no ID 665b172 e determino a inclusão das seguintes empresas no polo
passivo:
VISUAL PRESENCE MARKETING INTEGRADO LTDA. - CNPJ
04.948.876/0007-00. Endereço: AVENIDA RIO BRANCO, 43 CENTRO - RIO DE JANEIRO (RJ).CEP 20090003;
VISUAL PRESENCE MARKETING INTEGRADO LTDA. - CNPJ
bens em duplicidade, nos de elevado valor ou naqueles que
ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio
padrão de vida.
No cumprimento do mandado, deverá o Sr. Oficial de Justiça fazer a
relação sucinta dos bens móveis que guarnecem a residência, ainda
que nenhum deles seja penhorado.
aso
Assinado eletronicamente pelo Juiz
04.948.876/0004-68. Endereço: AVENIDA PROTASIO ALVES,
2869 - PETROPOLIS - PORTO ALEGRE (RS).CEP 90410002;
VISUAL PRESENCE MARKETING INTEGRADO LTDA. - CNPJ
04.948.876/0005-49. Endereço: SETOR SCS QUADRA 07 BLOCO
A, 100 - ASA SUL - BRASILIA (DF).CEP 70307902;
VISUAL PRESENCE MARKETING INTEGRADO LTDA. - CNPJ
04.948.876/0002-04. Endereço: AVENIDA DAS NACOES UNIDAS,
11541 - BROOKLIN PAULISTA - SAO PAULO (SP).CEP 04578000;
VISUAL PRESENCE MARKETING INTEGRADO LTDA. - CNPJ
04.948.876/0003-87. Endereço: RUA PROFESSOR MAGALHAES
NETO, 1856 - PITUBA - SALVADOR (BA). CEP 41810012;
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170410
LAGES/SC, 30 de agosto de 2021.
PATRICIA PEREIRA DE SANTANNA
Juiz(a) do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000425-85.2020.5.12.0060
RECLAMANTE
CONFEDERACAO DA
AGRICULTURA E PECUARIA DO
BRASIL