TRT12 08/10/2021 - Pág. 14242 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
3326/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Outubro de 2021
14242
proferido nos autos.
Marcador(es) Id(s): e70323a.
/cfm
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESPACHO
INTIMAÇÃO
Vistos, etc.
Proceda-se a pesquisa de endereços e eventuais telefones
registrados em nome do(s) reclamante/exequente indicado(s),
inclusive dados bancários, através dos convênios SISBAJUD,
CASAN, CELESC, FCDL e INFOSEG, caso não localizados
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 62429e2
proferida nos autos.
Protocolo: 60ed750
/rms
endereços válidos nos primeiros convênios.
DECISÃO
Nada a deferir em relação ao convênio mantido com o TRE/SC,
haja vista que não há notícias de atualização recente do cadastro
Vistos, etc.
De início, inclua-se o executado BENJAMIN JUCELIO MANOEL,
eleitoral.
Determino a manutenção da petição apresentada sob sigilo, com
vistas apenas as partes, haja as restrições impostas pela Lei Geral
de Proteção de Dados (LGPD), quanto a divulgação de dados
pessoais e sensíveis das partes, nos termos do Ofício Circular CR
nº 8/2021, de 16 de junho de 2021.
Com as respostas, dê-se vistas ao(s) exequente(s) para que
requeria(m) o que entender(em) de direito, no prazo de 10 (dez)
CPF n. 82130809987, no polo passivo da presente demanda, haja
vista que o patrimônio do(a) empresário(a) individual (pessoa
jurídica) confunde-se com o patrimônio pessoal do(a)
administrador(a) (pessoa física).
Atualize-se o débito exequendo e proceda-se à ordem de bloqueio
de haveres monetários em contas bancárias dos executados
BENJAMIN JUCELIO MANOEL ME e BENJAMIN JUCELIO
MANOEL, pessoa física, através do Sistema de Busca de Ativos do
dias.
Poder Judiciário - SISBAJUD, com reiteração da ordem pelo prazo
Intime-se.
RIO DO SUL/SC, 08 de outubro de 2021.
ANA PAULA FLORES
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
mínimo de 30 (trinta) dias.
Concomitantemente, dê-se vistas ao exequente da certidão do
Oficial de Justiça id 60ed750, para requerer o que entender de
direito, no prazo de 10 dias.
Processo Nº ATOrd-0000552-93.2019.5.12.0048
RECLAMANTE
MAICON HOLLER
ADVOGADO
DIANA PAULA PIVA(OAB: 36497/SC)
ADVOGADO
JOSIANE INACIO(OAB: 43246/SC)
ADVOGADO
MARAIRA TARIANE VIEIRA(OAB:
40353/SC)
ADVOGADO
FABRICIO DOS SANTOS(OAB:
33667/SC)
ADVOGADO
GISLENE KLETTENBERG(OAB:
30997/SC)
ADVOGADO
REGIANI MARCINA BACK(OAB:
21451/SC)
ADVOGADO
LEDIANE APARECIDA MAZZINI(OAB:
26120/SC)
ADVOGADO
ANDRE TITO VOSS(OAB: 6882/SC)
ADVOGADO
CRISTINA PAULA FELDHAUS
TUTIDA(OAB: 18211/SC)
RECLAMADO
BENJAMIN JUCELIO MANOEL - ME
ADVOGADO
AURELIO PACKER(OAB: 39664/SC)
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO DE
OLIVEIRA(OAB: 53776/RS)
RECLAMADO
BENJAMIN JUCELIO MANOEL
PERITO
ANGELITA ORTIZ DOS SANTOS
MADRUGA
Intimado(s)/Citado(s):
- BENJAMIN JUCELIO MANOEL - ME
Código para aferir autenticidade deste caderno: 172414
Inexitosa a penhora on-line, proceda a Secretaria à pesquisa de
bens do(a) executado(a) BENJAMIN JUCELIO MANOEL, pessoa
física, através dos sistemas RENAJUD/DETRANNET e CNIB/CORI
-SC.
Em se tratando de veículos, restrinja-se-lhes, de imediato, a
transferência de propriedade através do sistema RENAJUD.
Localizados veículos ou imóveis alienados fiduciariamente, oficie-se
ao credor fiduciário, com aviso de recebimento, para que preste
informações a este Juízo acerca da situação do contrato de compra
e venda com ônus de alienação fiduciária firmado com a executada,
inclusive quanto ao número de parcelas pagas e pendentes, com
seus respectivos valores e vencimentos, no prazo de 20 (vinte) dias,
sob pena de ser considerada quitada a obrigação.
Por fim, proceda-se à consulta ao convênio INFOJUD para
obtenção das declarações de Imposto de Renda dos últimos dois
exercícios, as quais deverão ser mantidas sob sigilo nos autos, caso
localizadas, certificando nos autos em caso de inexistência de
registros de declarações entregues no período determinado.