TRT12 19/10/2021 - Pág. 4047 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
3332/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Outubro de 2021
4047
de salários e demais obrigações”, postulando a liberação do
PODER JUDICIÁRIO
montante bloqueado.
JUSTIÇA DO
Compulsando o processo, verifico que foi bloqueado o importe de
R$792,53 por meio do convênio BacenJud, sendo este o objeto da
insurgência da executada.
INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT
Muito embora alegue que os valores “são de extrema importância
para o funcionamento da empresa”, não apresentou a executada
qualquer elemento probatório neste sentido, não sendo crível, ao
Destinatário: JAIDER CATELAN
contrário do alegado nos embargos, que o valor penhorado, por
tratar-se de pequeno valor, inferior a um salário-mínimo, seja vital
para a existência da empresa. Destarte, rejeito os embargos à
Fica V. Sa. intimado do despacho proferido nos autos em
18/10/2021.
execução apresentados pela primeira executada, e determino a
liberação dos valores bloqueados ao exequente.
Documento assinado pelo servidor Técnico/Analista Judiciário
Doutro vértice, tendo em vista notícia de hasta pública positiva no
abaixo indicado
processo 0000670-93.2018.5.12.0019, determino seja oficiada a 1ª
JARAGUA DO SUL/SC, 19 de outubro de 2021.
Vara do Trabalho desta cidade, solicitando a habilitação dos
ENDRI VICENZI
créditos naquele feito.
Assessor
Ante o exposto, julgo improcedentes os embargos à execução
apresentados pela primeira executada, e determino a liberação dos
valores bloqueados ao exequente. Determino, outrossim, seja
oficiada a 1ª Vara do Trabalho desta cidade, solicitando a
habilitação dos créditos no processo 0000670-93.2018.5.12.0019
Custas de R$44,26 pelos executados, que passam a integrar a
conta de execução. Intimem-se as partes.
JARAGUA DO SUL/SC, 19 de outubro de 2021.
JOAO CARLOS TROIS SCALCO
Juiz(a) do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0001005-36.2015.5.12.0046
RECLAMANTE
JOSIANE SIMON JAQUES
ADVOGADO
EDUARDO LANGHINOTTI
FOLLMANN(OAB: 42901/SC)
RECLAMADO
MARCIO CORDEIRO DA CRUZ
RECLAMADO
PANIFICADORA DONA MATILDE
LTDA - ME
TERCEIRO
BANCO VOLKSWAGEN S.A.
INTERESSADO
TERCEIRO
UNIÃO FEDERAL (PGFN)
INTERESSADO
TERCEIRO
JAIDER CATELAN
INTERESSADO
ADVOGADO
ANDREIA RONCHI(OAB: 14249/SC)
TERCEIRO
JARAGUA DO SUL OFICIO DE
INTERESSADO
REGISTRO DE IMOVEIS
Processo Nº ATOrd-0001005-36.2015.5.12.0046
RECLAMANTE
JOSIANE SIMON JAQUES
ADVOGADO
EDUARDO LANGHINOTTI
FOLLMANN(OAB: 42901/SC)
RECLAMADO
MARCIO CORDEIRO DA CRUZ
RECLAMADO
PANIFICADORA DONA MATILDE
LTDA - ME
TERCEIRO
BANCO VOLKSWAGEN S.A.
INTERESSADO
TERCEIRO
UNIÃO FEDERAL (PGFN)
INTERESSADO
TERCEIRO
JAIDER CATELAN
INTERESSADO
ADVOGADO
ANDREIA RONCHI(OAB: 14249/SC)
TERCEIRO
JARAGUA DO SUL OFICIO DE
INTERESSADO
REGISTRO DE IMOVEIS
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSIANE SIMON JAQUES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT
Destinatário:JOSIANE SIMON JAQUES
Intimado(s)/Citado(s):
- JAIDER CATELAN
Considerar-se ciente da(s) transferência(s) de valores efetuada(s)
nos autos por intermédio do Sistema de Interoperabilidade
Financeiro mantido pela Caixa Econômica Federal, conforme os
comprovantes anexados ao processo (#id:ac0f74c e #id:094fe9c).
Código para aferir autenticidade deste caderno: 172816