TRT12 21/10/2021 - Pág. 777 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
3334/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Outubro de 2021
777
Por derradeiro, ressalto que para considerar prequestionada a
matéria não há necessidade de referência expressa a todos os
NARBAL ANTÔNIO DE MENDONÇA FILETI
dispositivos constitucionais, legais ou argumentos invocados pelas
Relator
partes, bastando que o Juízo explicite de forma clara e inequívoca
as razões do seu convencimento (Súmula nº 297 e OJ nº 118,
ambas do TST), assim como os argumentos deduzidos no processo
incapazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada (art. 489, inc.
IV, do CPC), o que ocorreu no presente caso.
Desse modo, não havendo argumentos capazes de modificar o
FLORIANOPOLIS/SC, 21 de outubro de 2021.
acórdão embargado, é imperiosa a sua manutenção.
Rejeito.
MARIA DE AGUIAR
Servidor de Secretaria
Processo Nº ROT-0001413-73.2019.5.12.0050
NARBAL ANTONIO DE MENDONCA
FILETI
RECORRENTE
M.P.G.
ADVOGADO
BRUNA RAMOS DE OLIVEIRA
SANTOS(OAB: 50066/SC)
RECORRENTE
L.G.D.S.G.
ADVOGADO
BRUNA RAMOS DE OLIVEIRA
SANTOS(OAB: 50066/SC)
RECORRIDO
C.T.K.
ADVOGADO
ALVARO CAUDURO DE
OLIVEIRA(OAB: 8477/SC)
RECORRIDO
T.T.P.S.S.
ADVOGADO
ALVARO CAUDURO DE
OLIVEIRA(OAB: 8477/SC)
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- L.G.D.S.G.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID 8a4ec11.
Processo Nº ROT-0001413-73.2019.5.12.0050
NARBAL ANTONIO DE MENDONCA
FILETI
RECORRENTE
M.P.G.
ADVOGADO
BRUNA RAMOS DE OLIVEIRA
SANTOS(OAB: 50066/SC)
RECORRENTE
L.G.D.S.G.
ADVOGADO
BRUNA RAMOS DE OLIVEIRA
SANTOS(OAB: 50066/SC)
RECORRIDO
C.T.K.
ADVOGADO
ALVARO CAUDURO DE
OLIVEIRA(OAB: 8477/SC)
RECORRIDO
T.T.P.S.S.
ADVOGADO
ALVARO CAUDURO DE
OLIVEIRA(OAB: 8477/SC)
Relator
ACORDAM os membros da 5ª Câmara do Tribunal Regional do
Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, CONHECER DOS
EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA AUTORA e REJEITÁ-LOS.
Participaram do julgamento realizado na sessão do dia 19 de
outubro de 2021, sob a Presidência da Desembargadora do
Intimado(s)/Citado(s):
- M.P.G.
Trabalho Gisele Pereira Alexandrino, os Juízes do Trabalho
Convocados Narbal Antônio de Mendonça Fileti e Adilton José
Detoni. Presente a Procuradora Regional do Trabalho Silvia Maria
Zimmermann.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 172960
Tomar ciência do(a) Intimação de ID 19a0b0f.
Processo Nº ROT-0001413-73.2019.5.12.0050
NARBAL ANTONIO DE MENDONCA
FILETI
RECORRENTE
M.P.G.
ADVOGADO
BRUNA RAMOS DE OLIVEIRA
SANTOS(OAB: 50066/SC)
Relator