TRT12 03/11/2021 - Pág. 248 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
3341/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Novembro de 2021
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
RECORRENTE
RECORRIDO
RECORRIDO
ADVOGADO
ACORDAM os membros da 1ª Câmara do Tribunal Regional do
Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, CONHECER DOS
RECORRIDO
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. No mérito, por igual votação,
ADVOGADO
ACOLHÊ-LOS PARCIALMENTE para, suprindo a omissão
RECORRIDO
apontada (limites do pedido), e dando efeito modificativo ao julgado,
fixar que os únicos feriados trabalhados pelo autor na
contratualidade foram em 21/04/2017 (Tiradentes) e 11/08/2018
RECORRIDO
ADVOGADO
(Data Magna do Estado de Santa Catarina), sendo mantida a
ADVOGADO
condenação ao pagamento de horas extras pelo labor nestes dias,
em dobro, sem reflexos. Sem divergência, rejeitar o requerimento
ADVOGADO
de aplicação de multa por embargos protelatórios. Intimem-se.
Intimado(s)/Citado(s):
Participaram do julgamento realizado na sessão do dia 13 de
248
ALIPIO EGIDIO KULKAMP(OAB:
33040/SC)
GUSTAVO RAMOS(OAB: 44854/SC)
FIGUEIRENSE FUTEBOL CLUBE
LTDA.
ROBERTA CARDOSO FARIAS(OAB:
39073/SC)
ASSOCIACAO CULTURAL,
RECREATIVO, ESPORTIVA,
FILANTROPICA, MASTER DO
FIGUEIRENSE FUTEBOL CLUBE
ELEPHANT PARTICIPACOES
SOCIETARIAS S.A
ELEPHANT PARTICIPACOES
SOCIETARIAS S.A
FIGUEIRENSE FUTEBOL CLUBE
ROBERTA CARDOSO FARIAS(OAB:
39073/SC)
FIGUEIRENSE FUTEBOL CLUBE
LTDA.
ROBERTA CARDOSO FARIAS(OAB:
39073/SC)
ASSOCIACAO CULTURAL,
RECREATIVO, ESPORTIVA,
FILANTROPICA, MASTER DO
FIGUEIRENSE FUTEBOL CLUBE
RAFAEL LINHARES DA SILVA
MANUELLA CECILIA LINHARES DA
SILVA(OAB: 57824/SC)
ALIPIO EGIDIO KULKAMP(OAB:
33040/SC)
GUSTAVO RAMOS(OAB: 44854/SC)
- FIGUEIRENSE FUTEBOL CLUBE LTDA.
outubro de 2021, sob a Presidência do Desembargador do Trabalho
Hélio Bastida Lopes, os Desembargadores do Trabalho Wanderley
Godoy Júnior e Roberto Luiz Guglielmetto. Presente a Procuradora
Regional do Trabalho Silvia Maria Zimmermann.
WANDERLEY GODOY JUNIOR
Relator
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO nº 0000458-84.2019.5.12.0036 (ROT)
FLORIANOPOLIS/SC, 03 de novembro de 2021.
RECORRENTE: RAFAEL LINHARES DA SILVA, FIGUEIRENSE
FUTEBOL CLUBE, FIGUEIRENSE FUTEBOL CLUBE LTDA.,
MARIA DE AGUIAR
ASSOCIACAO CULTURAL, RECREATIVO, ESPORTIVA,
Servidor de Secretaria
FILANTROPICA, MASTER DO FIGUEIRENSE FUTEBOL CLUBE,
ELEPHANT PARTICIPACOES SOCIETARIAS S.A
Processo Nº ROT-0000458-84.2019.5.12.0036
Relator
WANDERLEY GODOY JUNIOR
RECORRENTE
FIGUEIRENSE FUTEBOL CLUBE
ADVOGADO
ROBERTA CARDOSO FARIAS(OAB:
39073/SC)
RECORRENTE
RAFAEL LINHARES DA SILVA
ADVOGADO
MANUELLA CECILIA LINHARES DA
SILVA(OAB: 57824/SC)
RECORRIDO: RAFAEL LINHARES DA SILVA, FIGUEIRENSE
FUTEBOL CLUBE, FIGUEIRENSE FUTEBOL CLUBE LTDA.,
ASSOCIACAO CULTURAL, RECREATIVO, ESPORTIVA,
FILANTROPICA, MASTER DO FIGUEIRENSE FUTEBOL CLUBE,
ELEPHANT PARTICIPACOES SOCIETARIAS S.A
RELATOR: WANDERLEY GODOY JUNIOR
Código para aferir autenticidade deste caderno: 173484