TRT12 03/12/2021 - Pág. 968 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
3362/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Dezembro de 2021
968
FGTS, este a ser depositado em conta vinculada;
6. honorários de sucumbência de 15% sobre a liquidação.
Fica V. Sa. intimado para retirar a CTPS.
Defiro à autora os benefícios da justiça gratuita.
JOINVILLE/SC, 23 de novembro de 2021.
Honorários sucumbenciais devidos aos procuradores da ré nos
termos da fundamentação.
WILMAR SOUSA BRAZ DA SILVA
A correção dos créditos deverá observar os critérios estabelecidos
Servidor
pelo STF no julgamento da ADC no 58.
Os descontos previdenciários incidirão sobre as verbas de natureza
salarial, observado o limite máximo de contribuição, conforme
Decreto n.º 3.048/99 e Lei n.º 8.212/91. Fica expressamente
determinada a incidência de descontos fiscais, se houver, nos
termos do art. 12-A da Lei 7.713/88 e Instrução Normativa RFB
1.127/11, de 07.02.2011.
Custas pela ré, no valor de R$200,00, calculadas sobre
R$10.000,00, valor arbitrado à condenação.
Processo Nº ATSum-0001372-75.2019.5.12.0028
RECLAMANTE
EDUARDO RODRIGUES GODOY
ADVOGADO
TAMARA CRISTIANE GEISER(OAB:
39109/SC)
ADVOGADO
JONNI STEFFENS(OAB: 5232/SC)
ADVOGADO
FABRICIO BITTENCOURT(OAB:
8361/SC)
RECLAMADO
INSTITUICAO DE LONGA
PERMANENCIA PARA IDOSOS
BRILHO DA IDADE LTDA - ME
PERITO
ADAO GONCALVES
TERCEIRO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
INTERESSADO
Intimem-se as partes. Nada mais.
Intimado(s)/Citado(s):
- EDUARDO RODRIGUES GODOY
SERGIO MASSARONI
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
PODER JUDICIÁRIO
3ª Vara do Trabalho de Joinville
Notificação
Processo Nº ATSum-0000546-49.2019.5.12.0028
RECLAMANTE
VALDEIR ROSA DA SILVA
ADVOGADO
MARA CRISTINA CORREA BEZERRA
DA COSTA(OAB: 12806/SC)
ADVOGADO
JOAQUIM CERCAL NETO(OAB:
4088/SC)
ADVOGADO
JONAS SCHATZ(OAB: 16150/SC)
ADVOGADO
RONIVON NASCIMENTO
BATISTA(OAB: 20266/SC)
RECLAMADO
ITAPOA VIDROS LTDA - ME
ADVOGADO
ELISA GONZALEZ CORSO(OAB:
33387/SC)
TESTEMUNHA
REGINALDO RIBEIRO
TERCEIRO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
INTERESSADO
PERITO
CHRISTINA SOARES SANTANDREA
WELLER
Intimado(s)/Citado(s):
- VALDEIR ROSA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT
Destinatário: EDUARDO RODRIGUES GODOY
Fica V. Sa. intimado para retirada da CTPS.
JOINVILLE/SC, 23 de novembro de 2021.
WILMAR SOUSA BRAZ DA SILVA
Servidor
Processo Nº ATOrd-0000666-63.2017.5.12.0028
RECLAMANTE
ELIAS MARCELO FELIX FERREIRA
GUINE
ADVOGADO
JUCIANE KARNOPP MILLNITZ(OAB:
28985/SC)
ADVOGADO
Alessandra Grunsch Schutzler
Santiago(OAB: 24106-B/SC)
ADVOGADO
EDSON LUIS MILLNITZ(OAB:
9971/SC)
RECLAMADO
TIM S A
ADVOGADO
FABIO KORENBLUM(OAB: 38662/SC)
RECLAMADO
BERNARDINO SERVICOS DE
TELEFONIA LTDA - ME
PERITO
MARIA EDNA AMORIM BULZICO
TERCEIRO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
INTERESSADO
Destinatário: VALDEIR ROSA DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 175095