TRT12 24/01/2022 - Pág. 1965 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
3398/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Janeiro de 2022
1965
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6d7a8c1
Regularmente intimado, o adquirente das citadas frações ideais não
proferido nos autos.
apresentou Embargos de Terceiro no prazo previsto no §4º do art.
Vistos,etc.
792 do CPC.
Fica o exequente intimado para que no prazo de 30 trinta dias
Assim, reconheço a fraude à execução na alienação das frações
proceda à juntada das peças indispensáveis ao processamento da
ideais dos imóveis das matrículas n. 14.760 e 14.068 (C.R.I. de
presente execução, podendo entrar em contato com a Unidade
Gaspar), tendo em vista que, ao tempo da venda, tramitava contra o
Judiciária, por intermédio de e-mail ([email protected]) ou
devedor ação capaz de reduzi-lo à insolvência, situação que se
balcão virtual para agendar data e horário para retirada dos autos
enquadra na hipótese do inciso IV do art. 792 do Código de
físicos. Parte intimada por intermédio da publicação do presente
Processo Civil.
despacho.
Por conseguinte, e ante o teor do art. 774 do CPC, condeno o
BLUMENAU/SC, 24 de janeiro de 2022.
reclamado ROBERTO JOSE DA SILVA JUNIOR ao pagamento de
RODRIGO GAMBA ROCHA DINIZ
Juiz(a) do Trabalho Titular
multa correspondente a 10% do valor atualizado do débito em
execução, a ser revertida em proveito da reclamante. À Contadoria
para inclusão dos valores no demonstrativo de cálculo.
Processo Nº ATOrd-0001797-74.2016.5.12.0039
RECLAMANTE
VANE MARIA RIGO CICHELERO
ADVOGADO
DIEGO BENDINI MADALENA(OAB:
36107/SC)
ADVOGADO
FABIO SCHRAMM(OAB: 27528/SC)
RECLAMADO
CLEITON JOAO PEROSA
07499606988
RECLAMADO
ROBERTO JOSE DA SILVA JUNIOR
ADVOGADO
Ricardo Felipe Lenfers(OAB: 21675A/SC)
RECLAMADO
ROBERTO JOSE DA SILVA JUNIOR
TERCEIRO
MAYCON ROBERTO DA SILVA
INTERESSADO
DEPOSITÁRIO
JEFFERSON EDUARDO ZAMPIERI
TERCEIRO
CLEITON JOAO PEROSA
INTERESSADO
TERCEIRO
ALEX SANDRO DE SOUZA
INTERESSADO
PERITO
RUBENS SACHTLEBEN
TERCEIRO
FABIO RODRIGO ANANIAS COTRIM
INTERESSADO
TERCEIRO
ALINE DE OLIVEIRA
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
- ROBERTO JOSE DA SILVA JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 21f5cc4
proferida nos autos.
Vistos.
Os documentos anexados nos ids. a7cc6f4 e 5a50f4f evidenciam
que o executado Roberto Jose da Silva Junior vendeu, em
18/07/2019, as respectivas frações ideais dos imóveis das
matrículas n. 14.760 e 14.068 (C.R.I. de Gaspar) ao seu irmão
Maycon Roberto da Silva.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 177352
No mais, fica intimada a exequente para que indique rumos efetivos
à execução, especificando os atos executórios pertinentes de seu
interesse, no prazo de 60 dias. No silêncio, remetam-se os autos ao
arquivo, com pendências.
Ficam intimados desta decisão, a partir da sua publicação, a
reclamante VANE MARIA RIGO CICHELERO e o reclamado
ROBERTO JOSE DA SILVA JUNIOR.
BLUMENAU/SC, 24 de janeiro de 2022.
RODRIGO GAMBA ROCHA DINIZ
Juiz(a) do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0001797-74.2016.5.12.0039
RECLAMANTE
VANE MARIA RIGO CICHELERO
ADVOGADO
DIEGO BENDINI MADALENA(OAB:
36107/SC)
ADVOGADO
FABIO SCHRAMM(OAB: 27528/SC)
RECLAMADO
CLEITON JOAO PEROSA
07499606988
RECLAMADO
ROBERTO JOSE DA SILVA JUNIOR
ADVOGADO
Ricardo Felipe Lenfers(OAB: 21675A/SC)
RECLAMADO
ROBERTO JOSE DA SILVA JUNIOR
TERCEIRO
MAYCON ROBERTO DA SILVA
INTERESSADO
DEPOSITÁRIO
JEFFERSON EDUARDO ZAMPIERI
TERCEIRO
CLEITON JOAO PEROSA
INTERESSADO
TERCEIRO
ALEX SANDRO DE SOUZA
INTERESSADO
PERITO
RUBENS SACHTLEBEN
TERCEIRO
FABIO RODRIGO ANANIAS COTRIM
INTERESSADO
TERCEIRO
ALINE DE OLIVEIRA
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
- VANE MARIA RIGO CICHELERO