TRT12 11/03/2022 - Pág. 1833 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
3430/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Março de 2022
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
EDUARDO LANGHINOTTI
FOLLMANN(OAB: 42901/SC)
DIORGENES ANDRE DELLANI(OAB:
41909/SC)
PANIFICADORA DONA MATILDE
LTDA - ME
FLAVIO ALEXANDRE LAUBE(OAB:
9979/SC)
ALISON CHRISTIAN JAQUES
MARCIO LUIZ JAQUES
FLAVIO ALEXANDRE LAUBE(OAB:
9979/SC)
PANIFICADORA ARTE DO PAO LTDA
- ME
ERIVAN VIEIRA SANTANA
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
RECLAMADO
RECLAMADO
ADVOGADO
RECLAMADO
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
AENZO RESTAURANTE LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSIANE SIMON JAQUES
1833
Juiz(a) do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0010310-44.2015.5.12.0046
RECLAMANTE
JOSIANE SIMON JAQUES
ADVOGADO
EDUARDO LANGHINOTTI
FOLLMANN(OAB: 42901/SC)
ADVOGADO
DIORGENES ANDRE DELLANI(OAB:
41909/SC)
RECLAMADO
PANIFICADORA DONA MATILDE
LTDA - ME
ADVOGADO
FLAVIO ALEXANDRE LAUBE(OAB:
9979/SC)
RECLAMADO
ALISON CHRISTIAN JAQUES
RECLAMADO
MARCIO LUIZ JAQUES
ADVOGADO
FLAVIO ALEXANDRE LAUBE(OAB:
9979/SC)
RECLAMADO
PANIFICADORA ARTE DO PAO LTDA
- ME
TERCEIRO
ERIVAN VIEIRA SANTANA
INTERESSADO
TERCEIRO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
INTERESSADO
TERCEIRO
AENZO RESTAURANTE LTDA
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
- MARCIO LUIZ JAQUES
- PANIFICADORA DONA MATILDE LTDA - ME
INTIMAÇÃO
PODER JUDICIÁRIO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 744c6b8
JUSTIÇA DO
proferido nos autos.
Vistos, etc.
Considerando que no processo nº 0000954-49.2020.5.12.0046 foi
INTIMAÇÃO
reconhecida a existência de grupo econômico entre as executadas
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 744c6b8
e a empresa Aenzo Restaurante Ltda; considerando, outrossim, que
proferido nos autos.
no processo nº 000732-81.2020.5.12.0046 a empresa supracitada
Vistos, etc.
foi representada pelo executado Márcio Luiz Jaques; considerando,
Considerando que no processo nº 0000954-49.2020.5.12.0046 foi
por fim, a ausência de pagamento e inexistência de patrimônio dos
reconhecida a existência de grupo econômico entre as executadas
executados, suficiente para garantir a execução, com fundamento
e a empresa Aenzo Restaurante Ltda; considerando, outrossim, que
no artigo 6º da Resolução IN 039/2016 do colendo TST, defiro o
no processo nº 000732-81.2020.5.12.0046 a empresa supracitada
requerido pelo autor e determino a citação da empresa Aenzo
foi representada pelo executado Márcio Luiz Jaques; considerando,
Restaurante Ltda para, querendo, manifestarem-se acerca do
por fim, a ausência de pagamento e inexistência de patrimônio dos
incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica da
executados, suficiente para garantir a execução, com fundamento
empresa ré ora instaurado, requerendo as provas cabíveis, no
no artigo 6º da Resolução IN 039/2016 do colendo TST, defiro o
prazo de 15 (quinze) dias, em conformidade com o artigo 135 do
requerido pelo autor e determino a citação da empresa Aenzo
Código de Processo Civil de 2015, sob pena de o silêncio implicar
Restaurante Ltda para, querendo, manifestarem-se acerca do
no reconhecimento do preenchimento dos pressupostos legais
incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica da
específicos.
empresa ré ora instaurado, requerendo as provas cabíveis, no
Suspenda-se a execução até a solução do Incidente de
prazo de 15 (quinze) dias, em conformidade com o artigo 135 do
Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ - §3º do artigo
Código de Processo Civil de 2015, sob pena de o silêncio implicar
134 do CPC/2015).
no reconhecimento do preenchimento dos pressupostos legais
Decorrido in albis o prazo, voltem conclusos para decisão.
específicos.
JARAGUA DO SUL/SC, 11 de março de 2022.
Suspenda-se a execução até a solução do Incidente de
JOAO CARLOS TROIS SCALCO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 179540