TRT12 18/04/2022 - Pág. 4786 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
3453/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Abril de 2022
4786
extrajudicial celebrado entre as partes.
Fica V. Sª. intimado(a) para ciência do cumprimento da
Os requerentes estão bem representados, conforme se verifica
determinação de liberação do FGTS.
pelas procurações dos ids id:00502bc e id:969c6dc, são capazes, o
TUBARAO/SC, 13 de abril de 2022.
objeto da transação, em princípio, se mostra lícito e se encontram
atendidas as condições previstas no artigo 855-B da CLT.
As partes declararam expressamente quitação recíproca do contrato
WILSON DEMO
Diretor de Secretaria
de trabalho, não há nos autos relatos de situações fáticas que
demonstrem estarem os valores acordados desproporcionais aos
direitos estabelecidos como objeto da transação e nem renúncia,
por parte do empregado, de direitos indisponíveis.
Assim sendo, homologo por sentença o acordo extrajudicial a que
chegaram as partes. Custas de R$ 173,77, pela empregadora, uma
vez que não preenchidos os requisitos para concessão da justiça
gratuita, calculada sobre o valor de R$8.688,62, previamente
recolhidas (id:9c26908 e id:29c8de4).
Nada sendo requerido no prazo de cinco dias, arquivem-se os
autos.
RICARDO KOCK NUNES
Juiz(a) do Trabalho Titular
Processo Nº ConPag-0000023-98.2022.5.12.0006
AUTOR
AGROWERNER COMERCIO DE
MAQUINAS E IMPLEM AGRICOLAS
LTDA
ADVOGADO
LUCIANO JUNIOR XERFAN DE
OLIVEIRA(OAB: 28411/SC)
RÉU
VARDELI JOSE NETO
ADVOGADO
PATILA VANDRESEN DE
SOUZA(OAB: 37298/SC)
RÉU
DIOGO CRUZ NETO
ADVOGADO
PATILA VANDRESEN DE
SOUZA(OAB: 37298/SC)
RÉU
DIANA CRUZ NETO
ADVOGADO
PATILA VANDRESEN DE
SOUZA(OAB: 37298/SC)
RÉU
DIEGO CRUZ NETO
ADVOGADO
PATILA VANDRESEN DE
SOUZA(OAB: 37298/SC)
RÉU
FELIPE CRUZ NETO
ADVOGADO
PATILA VANDRESEN DE
SOUZA(OAB: 37298/SC)
RÉU
MARIA APARECIDA CRUZ NETO
ADVOGADO
PATILA VANDRESEN DE
SOUZA(OAB: 37298/SC)
Processo Nº ConPag-0000023-98.2022.5.12.0006
AUTOR
AGROWERNER COMERCIO DE
MAQUINAS E IMPLEM AGRICOLAS
LTDA
ADVOGADO
LUCIANO JUNIOR XERFAN DE
OLIVEIRA(OAB: 28411/SC)
RÉU
VARDELI JOSE NETO
ADVOGADO
PATILA VANDRESEN DE
SOUZA(OAB: 37298/SC)
RÉU
DIOGO CRUZ NETO
ADVOGADO
PATILA VANDRESEN DE
SOUZA(OAB: 37298/SC)
RÉU
DIANA CRUZ NETO
ADVOGADO
PATILA VANDRESEN DE
SOUZA(OAB: 37298/SC)
RÉU
DIEGO CRUZ NETO
ADVOGADO
PATILA VANDRESEN DE
SOUZA(OAB: 37298/SC)
RÉU
FELIPE CRUZ NETO
ADVOGADO
PATILA VANDRESEN DE
SOUZA(OAB: 37298/SC)
RÉU
MARIA APARECIDA CRUZ NETO
ADVOGADO
PATILA VANDRESEN DE
SOUZA(OAB: 37298/SC)
Intimado(s)/Citado(s):
- VARDELI JOSE NETO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO - CARTA REGISTRADA
Destinatário: VARDELI JOSE NETO
Fica V. Sª. intimado(a) para ciência do cumprimento da
determinação de liberação do FGTS.
TUBARAO/SC, 13 de abril de 2022.
WILSON DEMO
Intimado(s)/Citado(s):
Diretor de Secretaria
- MARIA APARECIDA CRUZ NETO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO - CARTA REGISTRADA
Destinatário: MARIA APARECIDA CRUZ NETO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 181247
Processo Nº ConPag-0000023-98.2022.5.12.0006
AUTOR
AGROWERNER COMERCIO DE
MAQUINAS E IMPLEM AGRICOLAS
LTDA
ADVOGADO
LUCIANO JUNIOR XERFAN DE
OLIVEIRA(OAB: 28411/SC)
RÉU
VARDELI JOSE NETO
ADVOGADO
PATILA VANDRESEN DE
SOUZA(OAB: 37298/SC)
RÉU
DIOGO CRUZ NETO