TRT12 27/04/2022 - Pág. 3007 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
3459/2022
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Abril de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
3007
EMBARGANTE: FRANCISCO CARLOS BATISTA
RELATOR: WANDERLEY GODOY JUNIOR
FLORIANOPOLIS/SC, 27 de abril de 2022.
JULIO CESAR VIEIRA DE CASTRO
Assessor
Processo Nº ROT-0001213-10.2017.5.12.0059
Relator
WANDERLEY GODOY JUNIOR
RECORRENTE
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
FELIPE COSTA SILVEIRA(OAB:
33907/SC)
ADVOGADO
WALESKA KURTZ FELKER(OAB:
29149/SC)
ADVOGADO
FLAVIO HENRIQUE BRANDAO
DELGADO(OAB: 8044/SC)
ADVOGADO
LUIZ CARLOS PAZINI FILHO(OAB:
20506/SC)
ADVOGADO
CASSIO MURILO PIRES(OAB:
5001/SC)
RECORRENTE
FRANCISCO CARLOS BATISTA
ADVOGADO
REGIS ELENO FONTANA(OAB:
25014-A/SC)
ADVOGADO
ALINE NUNES DA GAMA(OAB:
49364/SC)
RECORRIDO
FRANCISCO CARLOS BATISTA
ADVOGADO
REGIS ELENO FONTANA(OAB:
25014-A/SC)
ADVOGADO
ALINE NUNES DA GAMA(OAB:
49364/SC)
RECORRIDO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
FREDIANI BARTEL(OAB: 19038/SC)
ADVOGADO
FELIPE COSTA SILVEIRA(OAB:
33907/SC)
ADVOGADO
WALESKA KURTZ FELKER(OAB:
29149/SC)
ADVOGADO
FLAVIO HENRIQUE BRANDAO
DELGADO(OAB: 8044/SC)
ADVOGADO
LUIZ CARLOS PAZINI FILHO(OAB:
20506/SC)
ADVOGADO
CASSIO MURILO PIRES(OAB:
5001/SC)
TERCEIRO
LUIZIANI ZANETTE BELO
INTERESSADO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACOLHIMENTO PARCIAL.
DECISÃO DO STF. REPERCUSSÃO GERAL. EFEITO
MODIFICATIVO. Acolhem-se parcialmente os embargos de
declaração para adequar a decisão ao julgamento do STF em tema
de repercussão geral - ADCs 58 e 59 e ADIs 5.867 e 6.021-,
concedendo-lhes efeito modificativo, no aspecto.
VISTOS, relatados e discutidos estes EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO, opostos ao acórdão proferido nos autos do
RECURSO ORDINÁRIO n° 0001213-10.2017.5.12.0059, sendo
embargante FRANCISCO CARLOS BATISTA.
O autor opõe embargos de declaração alegando a existência de
vícios no acórdão do ID. 4cfc962.
Devidamente intimada, a parte contrária manifestou-se no ID.
70062af.
Os autos, então, vieram conclusos.
É o relatório.
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO CARLOS BATISTA
VOTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO nº 0001213-10.2017.5.12.0059 (ROT)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 181639
Conheço dos embargos de declaração porque atendidos os
pressupostos legais de admissibilidade.
M É R I TO