TRT12 30/06/2022 - Pág. 1201 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
3505/2022
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Junho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
1201
• a expedição de oficio para a Vara de Família e Sucessões de
PAULO CEZAR HERBST
Colombo/PR, para que aquele Juízo informe nos presentes autos
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
a chave/ senha de acesso do processo para que seja possível a
parte Exequente ter ciência do patrimônio do falecido e/ou
alternativamente apresente a esta justiça
especializada o arquivo com cópia integral do processo de
inventario.
• a expedição de oficio a Comarca Campina Grande do Sul/PR
para que proceda a penhora no rosto dos autos de nº 000402849.2018.8.16.0037, bem como aquele Juízo informe nos
presentes autos a chave/senha de acesso do processo para que
a parte Exequente possa ter ciência do patrimônio do falecido
e/ou alternativamente apresente a esta justiça especializada o
Processo Nº ATSum-0000959-19.2019.5.12.0010
RECLAMANTE
NILO RAZINI
ADVOGADO
MAYRA CADORI GONCALVES(OAB:
33738/SC)
ADVOGADO
BRUNO ROSO DA SILVA(OAB:
40372/SC)
RECLAMADO
FIOS BEM BRASIL LTDA - ME
ADVOGADO
RAUL CIVINSKI DE SOUZA(OAB:
34235/SC)
ADVOGADO
ROBERTA OTILIA KORMANN(OAB:
18567/SC)
PERITO
VINICIO FERNANDO SENHORINI
Intimado(s)/Citado(s):
- NILO RAZINI
arquivo com cópia integral daquele processo.
BRUSQUE/SC, 29 de junho de 2022.
PAULO CEZAR HERBST
PODER JUDICIÁRIO
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Processo Nº ATSum-0000383-89.2020.5.12.0010
RECLAMANTE
LIVIA LANAI DOS SANTOS
ADVOGADO
RAFAEL FRANCISCO
DOMINONI(OAB: 19073/SC)
ADVOGADO
DIANA CASSANIGA(OAB: 46252/SC)
ADVOGADO
RAFAEL NIEBUHR MAIA DE
OLIVEIRA(OAB: 25993/SC)
RECLAMADO
RESTAURANTE SOTTILE COZINHA
INTERNACIONAL LTDA - ME
PERITO
SIDINEY SOKOLOSKI
TERCEIRO
AUTORIDADES
INTERESSADO
TERCEIRO
Ministério da Cidadania
INTERESSADO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e38e6f7
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Considerando o disposto na Recomendação CR n. 05/2018 deste
Regional, a qual recomenda que a exigência de promoção de
execução pelas partes, prevista no art. 878 da CLT, se limite
Intimado(s)/Citado(s):
exclusivamente à provocação da parte exequente para instauração
- LIVIA LANAI DOS SANTOS
do procedimento executivo, não se aplicando aos demais atos
necessários à satisfação da dívida; e ante o disposto no art. 876,
parágrafo único, da CLT, que determina a execução de ofício das
PODER JUDICIÁRIO
contribuições previdenciárias, dá-se início à fase de liquidação do
JUSTIÇA DO
feito.
Diante da complexidade dos cálculos a serem elaborados, com
INTIMAÇÃO
fulcro no art. 879, §6º, da CLT, nomeio o Bel. ROBERTO RIOITY
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 33f4260
NAGAI para elaboração da conta de liquidação.
proferida nos autos.
Dê-se ciência ao perito-contador acerca de sua nomeação, bem
DECISÃO
como de que deverá apresentar a conta em 20 (vinte) dias,
diretamente nos autos, utilizando o sistema PJe-Calc.
Vistos, etc.
Fica autorizado o expert a solicitar toda documentação necessária
Considerando o certificado no ID 9f3c46a, suste-se o presente feito
para elaboração da conta diretamente às partes, sob pena de
e aguarde-se o trânsito em julgado dos autos ETCiv 0000365-
arbitramento em caso de negativa, bem como de aplicação do
97.2022.5.12.0010.
previsto no artigo 77 do CPC.
Publique-se e cumpra-se.
Com a apresentação da conta de liquidação, intimem-se as partes
BRUSQUE/SC, 29 de junho de 2022.
para, querendo, impugnarem os cálculos, na forma do art. 879, §2º,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 184847