TRT12 09/09/2022 - Pág. 4477 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
3555/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Setembro de 2022
4477
previdenciário, juntando cópia do laudo. Juntada a resposta, deverá
DESPACHO
ser dado vista às partes e ao perito.
Considerando a informação da autora de que a partir de outubro de
2) Determino a realização de PERÍCIA MÉDICA e para tanto
2020 o controle de jornada passou a ser biométrico, com expedição
nomeio o(a) Dr. EVANDRO ROCCHI, perito do Juízo (especializado
do respectivo comprovante, indefiro o pedido feito pela reclamante
em Ortopedia e Traumatologia) que deverá apresentar laudo em 30
no id #id:437a874 para “depositado em Juízo todos os controles de
dias, abordando as condições de saúde do autor e, se for o caso,
jornada, tendo em vista que os documentos apresentam indícios de
sequelas de acidente de trabalho/capacidade laboral, conforme
fraude, pois, conforme analise pormenorizada dos controles, é
causa de pedir e suas atividades laborais na ré e
possível verificar algumas falhas, como se alguns dados tivessem
incapacidade/redução da capacidade laborativa (devendo, nesta
sido apagados.”, pois bastaria a autora juntar alguns destes
hipótese, apontar o respectivo grau),
comprovantes expedidos e apontar os respectivos registros com as
O(A) Sr(a). perito(a) deverá informar ao Juízo, no prazo de 5 dias, a
supostas divergências em relação ao controle expedido, o que não
data e local da perícia, com antecedência de sua realização. Na
o fez.
perícia deverá ser observado o distanciamento seguro e USO de
Intimem-se.
EPIs.
Após, à pauta de instrução.
O presente despacho tem força de Mandado Judicial, a fim a
SAO MIGUEL DO OESTE/SC, 08 de setembro de 2022.
autorizar o(a) Sr.(a) Perito(a) a fazer inspeção in loco nas
OSCAR KROST
Juiz(a) do Trabalho Titular
dependências da ré, caso assim entender necessário.
3) QUESITOS: no prazo de 15 dias, as partes poderão apresentar
quesitos e indicar assistentes.
Processo Nº ATOrd-0000573-66.2022.5.12.0015
RECLAMANTE
JOAO MARIA LEITE
ADVOGADO
CRISTIANO TESSARO(OAB:
25885/SC)
RECLAMADO
IMPERIAL SERVICOS DE
ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
JULIANE SILVESTRI
BELTRAME(OAB: 21198/SC)
Quesitos suplementares deverão ser apresentados durante a
diligência (art. 469 do CPC). Se houver necessidade de novos
esclarecimentos, as partes poderão apresentar quesitos
complementares por ocasião da manifestação sobre o laudo.
4) Caberá à parte que indicar assistente técnico informá-lo da data
da perícia.
Intimado(s)/Citado(s):
5) Com anuência expressa da parte-autora, no prazo alusivo aos
- JOAO MARIA LEITE
quesitos, a reclamada deverá juntar, se houver, a ficha médica
individual, o prontuário médico ocupacional e todos os exames
ocupacionais realizados pelo autor durante o pacto laboral. Deverá
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
juntar, ainda, LTCAT, PPP, PCMSO, se ainda não juntados,
referentes às funções exercidas pelo(a) autor(a).
6) Por ocasião da perícia o(a) autor(a) deverá apresentar todas
INTIMAÇÃO
as suas CTPSs. O(a) perito(a) poderá ainda solicitar ao Juízo que
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 940ca69
as partes apresentem os documentos que entender necessários
proferido nos autos.
para elaboração do Laudo.
CONCLUSÃO
7) ADVERTÊNCIAS AO/À AUTOR/A: advirto que a ausência
Nesta data, em face da petição #id:8215159 , faço o presente
injustificada do/a autor/a ao exame médico será considerada como
processo CONCLUSO ao Exmo. Sr. Juiz Titular desta Vara do
recusa de colaborar com a realização da perícia e poderá importar
Trabalho.
presunção favorável à tese levantada na contestação (xxx
RONALDO TORTORA
ausência de nexo causal xxx).
Diretor de Secretaria
8) Por força do Código de Ética Médica e em respeito à intimidade
/mss
do paciente os procedimentos periciais médicos somente poderão
ser acompanhados por assistentes técnicos médicos, sendo,
DESPACHO:
portanto, vedada a presença dos procuradores das partes.
1) OFÍCIO AO INSS: oficie-se ao INSS para que informe, no prazo
9) QUESITOS PERICIAIS DO JUÍZO (ACIDENTE DE
de 20 dias, os períodos em que o(a) reclamante recebeu benefício
TRABALHO):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 188422