TRT12 30/09/2022 - Pág. 6313 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
3570/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Setembro de 2022
6313
b - A lesão decorre exclusivamente do acidente ocorrido?
19. Intimem-se as partes e os peritos nomeados.
c - Qual o grau de risco da empresa segundo as normas de
SAO MIGUEL DO OESTE/SC, 28 de setembro de 2022.
segurança e higiene do trabalho?
LUIZ FERNANDO GONCALVES
d - Qual o grau de risco da atividade desenvolvida pela parte-autora
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
na reclamada?
e - A incapacidade da parte-autora é provisória ou permanente? Em
caso de incapacidade provisória qual o tratamento adequado para
recuperação e qual o tempo médio necessário?
e quando tem pedido de pensão:
f - A parte-autora é incapaz para o trabalho? Em caso de
incapacidade esta é parcial ou total? Em caso de incapacidade
parcial, qual o grau de redução da capacidade de trabalho em
Processo Nº ATOrd-0001132-96.2017.5.12.0015
RECLAMANTE
CRISTIANO AMADO
ADVOGADO
MARIA LOIVA DE ANDRADE(OAB:
8264/SC)
RECLAMADO
TERRA NOVA TERRAPLENAGENS
LTDA
ADVOGADO
TIAGO MOZZAQUATRO
FANTINEL(OAB: 17472/SC)
Intimado(s)/Citado(s):
- TERRA NOVA TERRAPLENAGENS LTDA
termos percentuais para a função que o autor exercia na empresa?
11) Os honorários periciais serão arbitrados oportunamente e
ficarão a cargo da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia,
PODER JUDICIÁRIO
com observância da legislação pertinente à gratuidade da justiça, se
JUSTIÇA DO
for o caso.
12) Apresentado o laudo pericial, intimem-se as partes para
manifestação no prazo comum de 5 dias, podendo o assistente
INTIMAÇÃO
técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ecab159
respectivo parecer (art. 477, § 1º, CPC).
proferido nos autos.
13) Determino a realização de perícia técnica de insalubridade,
CERTIDÃO/CONCLUSÃO
nos termos do art. 195 da CLT, nomeando para tanto o(a) perito(a)
CERTIFICO que, em 26/09/2022, decorreu o prazo de 48 horas
do Juízo Jonathan Auri Bodanese Bergamaschi, que deverá
para que o(s) executado(s) comprovasse(m) o pagamento ou a
apresentar laudo em 30 dias.
garantia da execução.
O(A) Sr(a). perito(a) deverá agendar a data da perícia, que será
Ante o exposto, faço os presentes autos conclusos ao (à) MM
realizada no local de trabalho, na sede da reclamada, em São
Juiz(íza) do Trabalho desta Vara em face do #id:99f7119 .
Miguel do Oeste, informando-a nos autos, no prazo de 5 dias.
RONALDO TORTORA
14. QUESITOS: no prazo de 5 dias, as partes poderão apresentar
Diretor de Secretaria
quesitos e indicar assistente técnico.
Quesitos suplementares deverão ser apresentados durante a
diligência (art. 469 do CPC). Se houver necessidade de novos
DESPACHO
esclarecimentos, as partes poderão apresentar quesitos
Aguarde-se por 60 dias para a ré comprovar nos autos o
complementares por ocasião da manifestação sobre o laudo.
deferimento de parcelamento junto ao INSS da verba previdenciária.
15. Caberá à parte que indicar assistente técnico informá-lo da data
Na inércia, penhore-se.
da perícia.
16. As partes, seus procuradores e os assistentes técnicos estão
SAO MIGUEL DO OESTE/SC, 28 de setembro de 2022.
autorizados a acompanhar a perícia.
LUIZ FERNANDO GONCALVES
17. Os honorários periciais serão arbitrados oportunamente e
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
ficarão a cargo da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia,
com observância da legislação pertinente à gratuidade da justiça, se
for o caso.
18. Apresentado o laudo pericial, intimem-se as partes para
manifestação no prazo comum de 5 dias, podendo o assistente
técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu
respectivo parecer (art. 477, § 1º, CPC).
Código para aferir autenticidade deste caderno: 189617
Processo Nº ATSum-0000787-96.2018.5.12.0015
RECLAMANTE
MARLENE RODRIGUES DE MOURA
ADVOGADO
MARIA LOIVA DE ANDRADE(OAB:
8264/SC)
RECLAMADO
DOM SANTOS CHURRASCARIA E
RESTAURANTE LTDA - ME
RECLAMADO
RESTAURANTE NOVO PAZINI
EIRELI - ME
ADVOGADO
MAURO CESAR RIBEIRO DOS
SANTOS(OAB: 23347/SC)