TRT12 31/10/2022 - Pág. 561 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
3590/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Outubro de 2022
561
Pelo que,
KAREM MIRIAN DIDONE
Relator
FLORIANOPOLIS/SC, 31 de outubro de 2022.
RITA DE CASSIA ROSA BASTOS ALVES
Servidor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000124-27.2022.5.12.0042
Relator
KAREM MIRIAN DIDONE
RECORRENTE
MARCOS PAULO BORTOLINI
ADVOGADO
DORIANI DE SOUZA GOMES
CITRA(OAB: 18217/SC)
RECORRIDO
ESTADO DE SANTA CATARINA
RECORRIDO
OZZ SAUDE - EIRELI
ADVOGADO
CRISTIANE LOSSO
FERNANDES(OAB: 54018/PR)
ADVOGADO
GLAUBER GUIMARAES DE
OLIVEIRA(OAB: 197734/SP)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCOS PAULO BORTOLINI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
ACORDAM os membros da 5ª Câmara do Tribunal Regional do
Trabalho da 12ª Região, por unanimidade,NÃO CONHECER DO
PODER JUDICIÁRIO
RECURSO DA PRIMEIRA RÉ (OZZ SAUDE - EIRELI), por deserto.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Por igual votação, CONHECER DO RECURSO DO SEGUNDO
RÉU (Estado de Santa Catarina). No merito, sem divergência,
DAR-LHE PROVIMENTO para excluir a responsabilidade
subsidiária do segundo réu pelas verbas deferidas na presente
demanda.
Participaram do julgamento realizado na sessão do dia 18 de
outubro de 2022, sob a Presidência da Desembargadora do
Trabalho Ligia Maria Teixeira Gouvêa, os Juízes do Trabalho
Convocados Karem Mirian Didoné e Adilton José Detoni. Presente o
Procurador do Trabalho Keilor Heverton Mignoni.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 191146
PROCESSO nº 0000124-27.2022.5.12.0042 (ROT)
RECORRENTE: MARCOS PAULO BORTOLINI
RECORRIDO: OZZ SAUDE - EIRELI, ESTADO DE SANTA
CATARINA
RELATOR: KAREM MIRIAN DIDONE