TRT12 02/12/2022 - Pág. 1210 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
3611/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Dezembro de 2022
ADVOGADO
RECORRIDO
RECORRIDO
ADVOGADO
CUSTOS LEGIS
1210
GRASIELI RODRIGUES(OAB:
20220/SC)
ESTADO DE SANTA CATARINA
ONDREPSB-SERVICO DE GUARDA
E VIGILANCIA LTDA
GRASIELI RODRIGUES(OAB:
20220/SC)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- PEDRO PIRES DA SILVA
ACORDAM os membros da 6ª Câmara do Tribunal Regional do
PODER JUDICIÁRIO
Trabalho da 12ª Região, por unanimidade,CONHECER DO
JUSTIÇA DO
RECURSO DE RITO SUMARÍSSIMO. No mérito,por igual votação,
NEGAR-LHE PROVIMENTO. O Ministério Público do Trabalho
manifestou-se pelo regular prosseguimento do feito, sendo
desnecessária a sua intervenção. Custas inalteradas.
PODER JUDICIÁRIO
Participaram do julgamento realizado na sessão do dia 22 de
JUSTIÇA DO TRABALHO
novembro de 2022, sob a Presidência da Desembargadora do
Trabalho Mirna Uliano Bertoldi, os Desembargadores do Trabalho
Roberto Basilone Leite e Narbal Antônio de Mendonça
Fileti.Presente o Procurador do Trabalho Keilor Heverton Mignoni.
PROCESSO nº 0000280-57.2022.5.12.0028 (RORSum)
RECORRENTE: PEDRO PIRES DA SILVA
RECORRIDO: MONTESINOS SISTEMAS DE ADMINISTRACAO
PRISIONAL LTDA, ONDREPSB-SERVICO DE GUARDA E
VIGILANCIA LTDA, ESTADO DE SANTA CATARINA
NARBAL ANTÔNIO DE MENDONÇA FILETI
Desembargador-Relator
RELATOR: DESEMBARGADOR NARBAL ANTÔNIO DE
MENDONÇA FILETI
EMENTA
EMENTA DISPENSADA - RITO SUMARIÍSSIMO
FLORIANOPOLIS/SC, 01 de dezembro de 2022.
RELATÓRIO
LOURETE CATARINA DUTRA
Servidor de Secretaria
Vistos, relatados e discutidos estes autos de RECURSO
Processo Nº RORSum-0000280-57.2022.5.12.0028
Relator
NARBAL ANTONIO DE MENDONCA
FILETI
RECORRENTE
PEDRO PIRES DA SILVA
ADVOGADO
ROMOLO GASCHO DE SOUZA(OAB:
18437/SC)
ADVOGADO
DOUGLAS PEREIRA DA SILVA(OAB:
54911/SC)
RECORRIDO
MONTESINOS SISTEMAS DE
ADMINISTRACAO PRISIONAL LTDA
ORDINÁRIO - RITO SUMARIÍSSIMO, provenientes da 2ª Vara do
Trabalho de Joinville, sendo recorrente PEDRO PIRES DA SILVA e
recorridos 1 - MONTESINOS SISTEMAS DE ADMINISTRACAO
PRISIONAL LTDA; 2 - ONDREPSB-SERVICO DE GUARDA E
VIGILANCIA LTDA.; 3 - ESTADO DE SANTA CATARINA.
Relatório dispensado.
VOTO
ADMISSIBILIDADE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 192747