TRT12 08/02/2023 - Pág. 4535 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
3659/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Fevereiro de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDREICKE PAIM DE MELO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
4535
Processo Nº ATSum-0000515-93.2022.5.12.0005
RECLAMANTE
ANDREICKE PAIM DE MELO
ADVOGADO
THIAGO VIGARANI DE
FIGUEIREDO(OAB: 31067/SC)
ADVOGADO
NELSON NATALINO FRIZON(OAB:
23260/SC)
RECLAMADO
SECTOR SECURITY VIGILANCIA
LTDA
ADVOGADO
BRUNA GALEAS TINEO(OAB:
338544/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
INTIMAÇÃO
- SECTOR SECURITY VIGILANCIA LTDA
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8620f08
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III). - DISPOSITIVO
PODER JUDICIÁRIO
ISSO POSTO, a 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ decide
JUSTIÇA DO
JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos
formulados pelo reclamante ANDREICKE PAIM DE MELOem face
de SECTOR SECURITY VIGILÂNCIA LTDApara condenar a
INTIMAÇÃO
reclamada no cumprimento das seguintes obrigações, nos termos
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8620f08
da fundamentação que integra este dispositivo para todos os efeitos
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
legais:
III). - DISPOSITIVO
1) efetuar o pagamento das parcelas rescisórias, inclusive da multa
ISSO POSTO, a 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ decide
de 40% do FGTS e os salários de março, abril de 2022.
JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos
2) efetuar o pagamento da multa moratória e da multa do art. 467 da
formulados pelo reclamante ANDREICKE PAIM DE MELOem face
CLT;
de SECTOR SECURITY VIGILÂNCIA LTDApara condenar a
3) efetuar o pagamento do FGTS de 8%, na forma estabelecida no
reclamada no cumprimento das seguintes obrigações, nos termos
item “D”;
da fundamentação que integra este dispositivo para todos os efeitos
4) efetuar o pagamento de horas extras e reflexos, inclusive
legais:
domingos;
1) efetuar o pagamento das parcelas rescisórias, inclusive da multa
5) efetuar o pagamento de horas intervalares dos art. 71 da CLT;
de 40% do FGTS e os salários de março, abril de 2022.
6) efetuar o pagamento de adicional noturno;
2) efetuar o pagamento da multa moratória e da multa do art. 467 da
7) efetuar o pagamento do benefício alimentação;
CLT;
8) efetuar o pagamento do adicional de assiduidade;
3) efetuar o pagamento do FGTS de 8%, na forma estabelecida no
9) efetuar o pagamento das multas normativas;
item “D”;
10) efetuar o pagamento de indenização por danos morais;
4) efetuar o pagamento de horas extras e reflexos, inclusive
11) efetuar o pagamento de verba honorária.
domingos;
Liquidação por simples cálculos. Observar-se-ão todos os
5) efetuar o pagamento de horas intervalares dos art. 71 da CLT;
parâmetros expedidos na fundamentação para efeito de apuração
6) efetuar o pagamento de adicional noturno;
de verbas, inclusive quanto a correção monetária e juros de mora.
7) efetuar o pagamento do benefício alimentação;
Concede-se o benefício a assistência judiciária gratuita à
8) efetuar o pagamento do adicional de assiduidade;
reclamante. Honorários de sucumbência em favor dos procuradores
9) efetuar o pagamento das multas normativas;
das reclamadas nos termos da motivação. Custas pela reclamada
10) efetuar o pagamento de indenização por danos morais;
no importe de R$ 200,00 calculadas sobre o valor ora arbitrado em
11) efetuar o pagamento de verba honorária.
R$ 10.000,00. Intimem-se. Transitada em julgado, cumpra-se. Nada
Liquidação por simples cálculos. Observar-se-ão todos os
mais.
parâmetros expedidos na fundamentação para efeito de apuração
de verbas, inclusive quanto a correção monetária e juros de mora.
ARMANDO LUIZ ZILLI
Concede-se o benefício a assistência judiciária gratuita à
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
reclamante. Honorários de sucumbência em favor dos procuradores
das reclamadas nos termos da motivação. Custas pela reclamada
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