TRT13 08/07/2014 - Pág. 93 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
1511/2014
Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Julho de 2014
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Processo Nº RTOrd-0117800-89.2013.5.13.0007
Processo Nº RTOrd-01178/2013-007-13-00.4
Reclamante
Advogado do
Reclamante
Advogado do
Reclamante
Reclamado
LUCIANO DE BRITO BARBOSA
JUSCELINO DE ARAUJO
ANIZIO(OAB: 15394PB.)
MARGARETE NUNES DE
AGUIAR(OAB: 17824PB.)
NORDESTE SERVIÇOS MEDICOS
LTDA
Advogado do Reclamado EDUARDO BRAGA FILHO(OAB:
11319PB.)
Transfiram-se os valores dos depósitos recursais constantes dos
sequenciais nºs 46 e 114 para uma única conta judicial vinculada ao
presente processo.
Aguarde-se o julgamento, trânsito em julgado e retorno do Recurso
de Revista interposto pela reclamada nos autos, em trâmite no C.
TST.
Despacho
Processo Nº RTOrd-0124800-43.2013.5.13.0007
Processo Nº RTOrd-01248/2013-007-13-00.4
Reclamante
JENISALDO MAGNO BACALHAO
SOBRINHO
Advogado do
FELIPE ALCANTARA FERREIRA
Reclamante
GUSMAO(OAB: 13639PB.)
Advogado do
MARLOS SA DANTAS
Reclamante
WANDERLEY(OAB: 13892PB.)
Advogado do
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
Reclamante
16436PB.)
Reclamado
TESS INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA
Advogado do Reclamado JORGE RIBEIRO COUTINHO
GONÇALVES DA SILVA(OAB:
10914PB.)
Perito do Juízo
EDVALDO NUNES DA SILVA FILHO
DESPACHO
Arquivem-se definitivamente os presentes autos, procedendo-se
aos
registros necessários no sistema de administração de processos.
Despacho
Processo Nº RTOrd-0148100-34.2013.5.13.0007
Processo Nº RTOrd-01481/2013-007-13-00.7
Reclamante
Advogado do
Reclamante
Advogado do
Reclamante
Advogado do
Reclamante
Advogado do
Reclamante
Reclamado
Advogado do Reclamado
ROBERIO DE SOUSA BRITO
THELIO FARIAS(OAB: 9162PB.)
Reclamado
WELLON EMPREITEIRA LTDA
Reclamado
DELTA CONSTRUÇOES S/A
Advogado do Reclamado DOUGLAS ANTERIO DE
LUCENA(OAB: 10505PB.)
Advogado do Reclamado LUCIANA ARDUIN FONSECA(OAB:
143634SP.)
Defiro o pedido formulado pela reclamada DELTA CONSTRUÇÕES
S/A (sequencial n. 156) para que as intimações e publicações
referentes ao presente processo sejam feitas, exclusivamente, em
nome do advogado MÁRCIO LOUZADA CARPENA, inscrito na
OAB/RS sob o nº 46.582.
Anote-se no SUAP.
Aguarde-se o cumprimento da carta precatória executória expedida
nos autos.
Despacho
Processo Nº RTOrd-0162400-98.2013.5.13.0007
Processo Nº RTOrd-01624/2013-007-13-00.0
Reclamante
Advogado do
Reclamante
Advogado do
Reclamante
Advogado do
Reclamante
Advogado do
Reclamante
Reclamado
ALESSANDRO DE CARVALHO PAZ
THELIO FARIAS(OAB: 9162PB.)
LEIDSON FARIAS(OAB: 699PB.)
HELDER ALVES COSTA(OAB:
12957PB.)
JOAO LUIS FERNANDES NETO(OAB:
14937PB.)
MAXPEL COMERCIO DE ARTIGOS
DE PAPELARIA LTDA - ME
Advogado do Reclamado MANOEL ENEAS DE FIGUEREDO
NETO(OAB: 3510PB.E)
Advogado do Reclamado WESLEY HOLANDA
ALBUQUERQUE(OAB: 16980PB.)
Executado
NEWTON ALBUQUERQUE CUNHA
(SÓCIO)
Executado
RUTH NAGIB COELHO ABUMUSSA
(SÓCIA)
DESPACHO: Vistos, etc. Analisando-se a documentação acostada
aos presentes autos (tramitação n. 136), verifica-se que a conta
bloqueada destina-se à captação de proventos, os quais são
protegidos pela impenhorabilidade absoluta (CPC, art. 649, IV). Isto
posto, libere-se o depósito judicial (tramitação n. 138) em favor de
RUTH NAGIB COELHO ABUMUSSA.
Despacho
Processo Nº RTOrd-0168700-76.2013.5.13.0007
Processo Nº RTOrd-01687/2013-007-13-00.7
LEIDSON FARIAS(OAB: 699PB.)
JOAO LUIS FERNANDES NETO(OAB:
14937PB.)
REBECA JESSICA DANTAS DE
MEDEIROS(OAB: 18219PB.)
CREDIMOVEIS NOVOLAR LTDA
KLAYSON MONTEIRO DE
ARAÚJO(OAB: 17585PE.)
Advogado do Reclamado GILBERTO NASCIMENTO DE
CASTRO(OAB: 15047PE.)
Devolva-se à reclamada o valor do depósito recursal efetivado nos
autos (sequencial n. 31).
Após, arquivem-se definitivamente os presentes autos, procedendose aos registros necessários no sistema de administração de
processos.
Despacho
Processo Nº RTSum-0148200-23.2012.5.13.0007
Processo Nº RTSum-01482/2012-007-13-00.0
Reclamante
Advogado do
Reclamante
93
ELITON BARBOSA DA SILVA
WEBER JERONIMO DE SOUZA(OAB:
6759PB.)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 76823
Reclamante
Advogado do
Reclamante
Reclamado
WESLEY PIMENTEL MACIEL
GIUSEPPE FABIANO DO MONTE
COSTA(OAB: 9861PB.)
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
Advogado do Reclamado FERNANDA ALVES RABELO(OAB:
14884PB.)
Trata-se de cumprimento de sentença em que é devedora a
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA - CAGEPA, a
qual goza das prerrogativas da fazenda pública consoante o
disposto na súmula 17 do TRT13.
Destarte, visando evitar a geração de falsas expectativas e o
recrudescimento da marcha processual com a interposição de
recursos cujo desfecho final acabaria por dar guarida a pretensão
da ré, corrijo o curso processual para ordenar que a execução do
julgado doravante se faça pelo regime dos precatórios (art. 100 da
CF).
Na hipótese, considerando que a sentença fora proferida de forma
líquida e que diante de seu trânsito em julgado, não há que se falar
na possibilidade de manejo dos embargos à execução ou