TRT13 11/07/2014 - Pág. 49 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
1514/2014
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Julho de 2014
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
49
Processo Nº ED-00201/2006-026-13-00.2
3. CONCLUSÃO
Pelo exposto, conheço do recurso e lhe nego provimento.
ACORDA A COLENDA 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinária de Julgamento
realizada em 09/07/2014, no Auditório Ministro Fernando Nóbrega,
com a presença de Sua Excelência a Senhora Desembargadora
Ana Maria Madruga (Presidente) e de Suas Excelências as
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
Embargado
CYANE SOUTO MAIOR
Advogado do Embargado HENRIQUE SOUTO MAIOR MUNIZ
DE ALBUQUERQUE(OAB: 13017PB.)
Embargante
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Advogado do
ISAAC MARQUES CATAO(OAB:
Embargante
12123PB.)
Embargado
UNIAO FEDERAL - INSS
Senhor Procurador
Senhoras Juízas Convocadas Ana Paula Azevedo Sá Campos
Porto (Relatora) e Margarida Alves de Araújo Silva, bem como de
Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, Márcio
Roberto de Freitas Evangelista, por unanimidade, NEGAR
PROVIMENTO ao Recurso Ordinário.
Fica Vossa Excelência cientificado do inteiro teor do despacho
sequencial 0353, exarado pelo Excelentíssimo Senhor
Desembargador Relator, para, querendo, no prazo legal, manifestarse sobre os embargos declaratórios opostos.
Notificação
Obs.: Suspeição de Sua Excelência o Senhor Desembargador
Leonardo Trajano.
Processo Nº CauInom-0130083-34.2014.5.13.0000
REQUERENTE
EUDES DE ARRUDA BARROS FILHO
ADVOGADO
JOSE MARCELO DIAS(OAB: 8962)
REQUERIDO
H&T COMÉRCIO DE PRODUTOS
HOSPITALARES E DIAGNÓSTICOS
LTDA
Convocadas Suas Excelências as Senhoras Juízas Margarida Alves
de Araújo Silva, Titular da 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa/PB,
para substituir Sua Excelência o Senhor Desembargador Paulo
Maia Filho, em gozo de férias regulamentares e Ana Paula Azevedo
Sá Campos Porto, Titular da Vara do Trabalho de Mamanguape/PB,
em razão da aposentadoria de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Vicente Vanderlei Nogueira de Brito
PROCESSO N.U: 0130083-34.2014.5.13.0000
CAUTELA INOMINADA
REQUERENTE: EUDES DE ARRUDA BARROS FILHO
REQUERIDA:
H&T COMÉRCIO E PRODUTOS HOSPITALARES
E DIAGNÓSTICOS LTDA.
DECISÃO
Certifico e dou fé.
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO
Vistos etc.
Relator
Eudes de Arruda Barros Filho apresenta petição nominada de
recurso ordinário, mas cadastrada como cautelar inominada, em
VOTOS
que busca, em pedido liminar, a suspensão de mandado de imissão
Tribunal Pleno - 2ª Turma
Notificação
Notificação
Processo Nº ED-0020100-03.2006.5.13.0026
Processo Nº ED-00201/2006-026-13-00.2
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
Embargado
CYANE SOUTO MAIOR
Advogado do Embargado HENRIQUE SOUTO MAIOR MUNIZ
DE ALBUQUERQUE(OAB: 13017PB.)
Embargante
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Advogado do
ISAAC MARQUES CATAO(OAB:
Embargante
12123PB.)
Embargado
UNIAO FEDERAL - INSS
de posse em bem imóvel arrematado no Processo n. 012750088.1996.5.13.0006, sob o argumento de que se trata de bem de
família, informando como polo passivo a H&T Comércio de Produtos
Hospitalares e Diagnósticos Ltda.
Discorre sobre a impenhorabilidade do bem de família e assevera
que o dito imóvel, arrematado no Processo n. 012750088.1996.5.13.0006, é o único que dispõe e é utilizado para sua
residência e de sua família, requerendo, então, seja declarada sua
absoluta impenhorabilidade.
Acrescenta, ainda, nunca haver se ausentado do imóvel, razão pela
qual diz haver irregularidade de sua intimação, bem assim de sua
INTIMAÇÃO
ex-exposa.
Ciência aos embargados do despacho sequencial 0353, exarado
pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator, para,
querendo, no prazo legal, manifestar-se sobre os embargos
declaratórios opostos.
Ao final, requer, ainda, seja reconhecida a suspeição da juíza Rita
Notificação
arrematante apenas depositado a importância de R$18.000,00, de
Processo Nº ED-0020100-03.2006.5.13.0026
Código para aferir autenticidade deste caderno: 76956
Leite Rolim, dizendo-a desafeto seu, acrescentando ter sido
expedido mandado de imissão de posse mesmo tendo o
um total de R$360.000,00.