TRT13 22/07/2014 - Pág. 179 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
1521/2014
Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Julho de 2014
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
179
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
1505-A)
CONSBRASIL - CONSTRUTORA
BRASIL LTDA
FABIO FIRMINO DE ARAUJO(OAB:
6509)
MUNICIPIO DE POMBAL
JULIA MARCIA LOURENCO DE
ALMEIDA MARTINS(OAB: 13869)
MK CONSTRUCOES LTDA
SOUSA, 22 de julho de 2014
RÉU
ADVOGADO
VIVIANNE PAIVA BELARMINO DE MACEDO
Vara do Trabalho de Sousa
Intimação
Processo Nº RTSum-0130149-75.2014.5.13.0012
AUTOR
ENIO TEODORO PINHEIRO
ADVOGADO
SEBASTIAO FERNANDO
FERNANDES BOTELHO(OAB: 7095)
RÉU
JOANA GOMES DO NASCIMENTO
SOUSA - EPP
ADVOGADO
FRANCISCO DINARTE DE SOUSA
FERNANDES(OAB: 11624)
ADVOGADO
ALINE DANTAS FORMIGA(OAB:
16617)
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
Vara do Trabalho de Sousa
RÉU
ADVOGADO
RÉU
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Rua José Facundo de Lira, 30, Gato Preto, Sousa/PB F.:(83) 5212710 - 58800860
07 às 17h de segunda à sexta.
AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) - 0130205-
Processo: 0130149-75.2014.5.13.0012
11.2014.5.13.0012
AUTOR: ENIO TEODORO PINHEIRO
AUTOR: MANOEL BONFIM PEREIRA DE JESUS
RÉU: JOANA GOMES DO NASCIMENTO SOUSA - EPP
Advogado(s) do reclamante: PIETRO GALINDO SILVEIRA
RÉU: MK CONSTRUCOES LTDA, CONSBRASIL -
DESPACHO
CONSTRUTORA BRASIL LTDA, MUNICIPIO DE POMBAL
Advogado(s) do reclamado: FABIO FIRMINO DE ARAUJO, JULIA
1. Considerando a inércia do reclamado, consoante dispõe a
MARCIA LOURENCO DE ALMEIDA MARTINS
certidão retro, notifique-se o reclamante, a fim de que compareça na
Secretaria desta Vara do Trabalho, no prazo de 10 dias, para fins de
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES
anotação de baixa na carteira de trabalho, na forma determinada na
sentença de ID. 155360 .
Ficam as partes notificadas da sentença proferida nos autos em
epígrafe (ID 483437a), que REJEITOU os pedidos formulados
2. Ademais, considerando o decurso de prazo sem cumprimento da
em face do MUNICÍPIO DE POMBAL-PB. E ainda, ACOLHEU
obrigação de pagar e de anotar a CTPS do autor pela devedora,
PARCIALMENTE os pedidos formulados por MANOEL BONFIM
remetam-se os autos à execução deste Juízo, para a quantificação
PEREIRA DE JESUS em face da MK CONSTRUÇÕES LTDA e da
da multa de 10% sobre o montante e atualizações devidas, bem
CONSBRASIL - CONSTRUTORA BRASIL LTDA , cujo inteiro teor
como para o cálculo da multa por descumprimento da obrigação de
da decisão está disponível no site www.trt13.jus.br.
fazer relativa à obrigação de anotação de baixa da CTPS do
reclamante. Após, façam os autos conclusos para a consulta
mediante a utilização, por duas vezes, dos sistemas conveniados
Sousa, 22 de Julho de 2014
contra a devedora, expedindo-se, caso infrutíferas as diligências
acima, mandado de penhora e avaliação.
(Assinado eletronicamente).
VIVIANNE PAIVA BELARMINO DE MACEDO
Vara do Trabalho de Sousa
Em 16 de julho de 2014.
Notificação
Notificação
Processo Nº RTOrd-0130205-11.2014.5.13.0012
AUTOR
MANOEL BONFIM PEREIRA DE
JESUS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 77224
Processo Nº RTOrd-0130205-11.2014.5.13.0012
AUTOR
MANOEL BONFIM PEREIRA DE
JESUS
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
1505-A)
RÉU
CONSBRASIL - CONSTRUTORA
BRASIL LTDA
ADVOGADO
FABIO FIRMINO DE ARAUJO(OAB:
6509)