TRT13 28/07/2014 - Pág. 1 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
Caderno Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
Nº1525/2014
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Data da disponibilização: Segunda-feira, 28 de Julho de 2014.
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Carlos Coelho de Miranda Freire
Desembargador Presidente
Ubiratan Moreira Delgado
Desembargador Vice-Presidente
Secretaria Administrativa
[email protected]
Coordenadoria de Publicação e Informação
[email protected]
Av. Corálio Soares de Oliveira, S/N
Centro
João Pessoa/PB
CEP: 58013260
Telefone(s) : 55 83 3533 6155
Secretaria do Tribunal Pleno e Coordenação
Judiciária
Certidão
Acórdão
Processo Nº RO-0000800-17.2013.5.13.0024
Processo Nº RO-00008/2013-024-13-00.8
Complemento
Relator
Recorrente/Recorrido
Advogado do
Recorrente/Recorrido
Recorrente/Recorrido
Advogado do
Recorrente/Recorrido
Advogado do
Recorrente/Recorrido
Advogado do
Recorrente/Recorrido
Advogado do
Recorrente/Recorrido
Advogado do
Recorrente/Recorrido
Advogado do
Recorrente/Recorrido
Recorrente/Recorrido
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS DA
COLENDA 1ª TURMA DO TRT DA 13ª
REGIÃO - OF: 00317/2014
Juíza MARGARIDA ALVES DE
ARAUJO SILVA
JUSSARA ALCANTARA UCHOA
FABIO SEVERIANO DO
NASCIMENTO(OAB: 10510PB.)
ITAU UNIBANCO S.A.
DELAMA ZOE ALVES ALMEIDA(OAB:
15349PB.)
WILSON SALES BELCHIOR(OAB:
17314PB.A)
MILENA MEDEIROS
CALAFANGE(OAB: 13062PB.)
PAULO ANDRE MARQUES DE
LUCENA(OAB: 13556PB.)
SUELLEN MENEZES DA
COSTA(OAB: 15296PB.)
SASKIA ARAUJO SOBREIRA(OAB:
12796PB..)
FINAUSTRIA ASSESSORIA
ADMINISTRAÇAO SERVIÇOS DE
CREDITO E PARTICIPAÇOES S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 77379
Advogado do
Recorrente/Recorrido
Advogado do
Recorrente/Recorrido
Advogado do
Recorrente/Recorrido
Advogado do
Recorrente/Recorrido
Recorrido
DEJT Nacional
DELAMA ZOE ALVES ALMEIDA(OAB:
15349PB.)
PAULO ANDRE MARQUES DE
LUCENA(OAB: 13556PB.)
SUELLEN MENEZES DA
COSTA(OAB: 15296PB.)
SASKIA ARAUJO SOBREIRA(OAB:
12796PB..)
UNIAO FEDERAL - INSS
E M E N T A: RECURSO DAS RECLAMADAS. INSTITUIÇÃO
FINANCEIRA. ATIVIDADE NA ÁREA FIM. COMPROVAÇÃO.
SÚMULA 55 DO TST. Provado pela trabalhadora, reclamante, que
laborava na área fim das instituições financeiras reclamadas, que
atuavam em cooperação jurídico-trabalhista, inescusável a
caracterização do grupo econômico, na esteira da Súmula n. 9
deste E. TRT da 13ª Região, e a aplicação dos termos da Súmula
55 do TST. RECURSO DA RECLAMANTE. SÁBADOS
REMUNERADOS. HORAS EXTRAS DE 50%. O adicional de horas
extras de 50% é aplicado aos sábados remunerados, quando as
normas coletivas de labor estabelecem as horas extras com o
adicional de 50%, sem, contudo, qualquer outra referência de outro
percentual a maior, para os referidos dias semanais remunerados
(sábados).
DECISÃO: ACORDA a Colenda 1ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, QUANTO AO RECURSO DA
RECLAMADA FINAUSTRIA: por unanimidade, DAR PARCIAL
PROVIMENTO ao Recurso Ordinário, para afastar a revelia
decretada pela instância "a quo", mas mantendo a confissão ficta,
tão somente em relação àqueles fatos que o preposto demonstrou
falta de efetivo conhecimento; QUANTO AO RECURSO DO
RECLAMADO ITAÚ UNIBANCO: por unanimidade, REJEITAR A
PRELIMINAR de ilegitimidade passiva "ad causam"; MÉRITO: por
unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário;
QUANTO AO RECURSO DA RECLAMANTE: por unanimidade,
NEGAR PROVIMENTO ao apelo. Custas mantidas. João
Pessoa,15/07/2014.
Acórdão
Processo Nº RO-0004900-50.2014.5.13.0001
Processo Nº RO-00049/2014-001-13-00.1
Complemento
Relator
Recorrente
Advogado do Recorrente
Recorrido
Advogado do Recorrido
Recorrido
Advogado do Recorrido
Recorrido
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS DA
COLENDA 1ª TURMA DO TRT DA 13ª
REGIÃO - OF: 00317/2014
Desembargador LEONARDO JOSE
VIDERES TRAJANO
GLADSTON DE CASTRO SOARES
JORIO PEREIRA DOS SANTOS(OAB:
6483PB.)
IMPLY TECNOLOGIA ELETRONICA
LTDA
CARLOS FREDERICO CARUCCIO
HUBNER(OAB: 51882RS.)
DIMAS DE OLIVEIRA LEAL - ME
JOSUE GUEDES BARBOSA
NETO(OAB: 5739PB.-)
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRANSITO