TRT13 19/11/2014 - Pág. 130 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
1606/2014
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Novembro de 2014
130
(inteligência do art. 884, § 4º da CLT). In casu, o executado opôs os
em vista a indisponibilidade de algum juiz substituto se deslocar
embargos em autos apartados, desrespeitando o procedimento
para realizar as audiências nesta Vara no dia de amanhã, como foi
legal explicitamente traçado. E semelhante irregularidade formal
informado ao Diretor de Secretaria desta unidade judiciária pela
não é inócua. Veja-se que o exequente, nos autos principais,
Chefe da Seção de Controle de Magistrados do E. TRT, determino
efetivamente formulou impugnação aos cálculos, por não ter a
o adiamento da audiência de amanhã para o dia 16/12/2014 às
contadoria atendido integralmente às diretrizes do juiz da execução
09h30min.
- de fato, houve determinação judicial, no sentido de se calcular o
(assinado e datado eletronicamente)
montante integral do pensionamento civil deferido na sentença, para
fins de pagamento de uma só vez, ordem inatendida pelo setor de
Intimação
cálculo, o que induz a conclusão prima facie de que o valor
exequendo é muito
superior àquele que foi objeto de
contabilização. Por conseguinte, rejeito liminarmente os embargos
à execução, face à irregularidade formal apontada - que traduz a
inexistência de interesse adequação - e
ao seu caráter
manifestamente protelatório (art. 739 CPC c/c o art. 769, CLT).
Custas no importe de 2% sobre o valor da causa. Pelo embargante.
Processo Nº RTOrd-0130684-10.2014.5.13.0010
Relator
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA
NETO
AUTOR
MARIA ISABEL DA SILVA
ADVOGADO
ANTONIO TEOTONIO DE
ASSUNCAO(OAB: 10492)
RÉU
HOSPITAL E MATERNIDADE MARIA
JULIA MARANHAO
ADVOGADO
DIOGO HENRIQUE BELMONT DA
COSTA(OAB: 13991)
Intimem-se.
Intimação
Processo Nº RTOrd-0130673-78.2014.5.13.0010
Relator
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA
NETO
AUTOR
TEREZA CRISTINA LEMOS DE
CARVALHO
ADVOGADO
CARLOS FELIPE XAVIER
CLEROT(OAB: 7636)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
MARCELO ALBUQUERQUE
ANDRADE(OAB: 29514)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Operador(a): 60298340453
AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) - PROCESSO Nº
0130684-10.2014.5.13.0010
AUTOR: MARIA ISABEL DA SILVA
Advogado(s) do reclamante: ANTONIO TEOTONIO DE
ASSUNCAO
RÉU: HOSPITAL E MATERNIDADE MARIA JULIA MARANHAO
PODER JUDICIÁRIO
Advogado(s) do reclamado: DIOGO HENRIQUE BELMONT DA
JUSTIÇA DO TRABALHO
COSTA
Operador(a): 60298340453
AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) - PROCESSO Nº
0130673-78.2014.5.13.0010
DESPACHO
AUTOR: TEREZA CRISTINA LEMOS DE CARVALHO
Advogado(s) do reclamante: CARLOS FELIPE XAVIER CLEROT
Vistos, etc.
RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Em razão da minha convocação para tomar parte nas sessões de
Advogado(s) do reclamado: MARCELO ALBUQUERQUE
julgamento do Tribunal Pleno a serem realizadas no dia
ANDRADE
20/11/2014, convocação que só foi confirmada no dia 17/11/2014,
conforme e-mail enviado pela Secretaria do Tribunal Pleno, e tendo
em vista a indisponibilidade de algum juiz substituto se deslocar
DESPACHO
para realizar as audiências nesta Vara no dia de amanhã, como foi
informado ao Diretor de Secretaria desta unidade judiciária pela
Vistos, etc.
Chefe da Seção de Controle de Magistrados do E. TRT, determino
Em razão da minha convocação para tomar parte nas sessões de
o adiamento da audiência de amanhã para o dia 16/12/2014 às
julgamento do Tribunal Pleno a serem realizadas no dia
10h00min.
20/11/2014, convocação que só foi confirmada no dia 17/11/2014,
(assinado e datado eletronicamente)
conforme e-mail enviado pela Secretaria do Tribunal Pleno, e tendo
Código para aferir autenticidade deste caderno: 80548