TRT13 11/02/2015 - Pág. 47 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
1664/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Fevereiro de 2015
reais), bem assim autoriza o não ajuizamento das execuções fiscais
de débitos com a Fazenda Nacional de valor consolidado igual ou
inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Despacho
Processo Nº RTSum-01067/2014-004-13-00.0
Reclamante
DACHAN LIMA DE SOUSA
Advogado do
DIEGO CABRAL MIRANDA(OAB:
Reclamante
17069/PB)
Reclamado
C & M PNEUS E SERVIÇOS EIRELI
ME (CARCENTER CENTRO
AUTOMOTIVO)
Advogado do Reclamado GERSON DANTAS SOARES(OAB:
17696/PB)
Advogado do Reclamado GUILHERME FERNANDES
ALENCAR(OAB: 15467/PB)
Despacho:Homologo os cálculos (tramitação sequencial 0059), para
que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Intime(m)-se a(s)
parte(s) devedora(s) (C & M PNEUS E SERVIÇOS EIRELI ME
(CARCENTER CENTRO AUTOMOTIVO)), para efetuar(em) o
pagamento da dívida no prazo de 15 dias, sob pena de multa no
percentual de 10% sobre o montante, inclusão no Banco Nacional
de Devedores Trabalhistas e constrição de bens,
independentemente de mandado de citação (CLT, arts. 642-A e 880
c/c CPC, art. 475-J).
Despacho
Processo Nº CumSen-01075/2007-004-13-00.7
Exequente
ANDREA DE CASTRO FERNANDES
e outros 8
Advogado do Exequente EDVAN CARNEIRO DA SILVA(OAB:
8108/PB)
Executado
UNIÃO (MINISTERIO DA SAUDE)
Despacho:Aguarde-se, até 11/02/2016, o julgamento, trânsito em
julgado e retorno dos autos do agravo de instrumento processo
AIRR-107500-87.2007.5.13.0004.
Despacho
Processo Nº RTOrd-01102/2008-004-13-00.2
Reclamante
SEVERINO CLAUDINO DE LIMA
Advogado do
VALTER DE MELO(OAB: 7994/PB)
Reclamante
Reclamado
CADS-CENTRO DE ASSISTENCIA E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Reclamado
MUNICIPIO DE CAAPORA-PB
Advogado do Reclamado MARIANA PETIT HORACIO DE
BRITO(OAB: 13677/PB)
Despacho:Indefiro o pleito. Expeça-se o requerimento (tramitação
sequencial 199) diretamente para os autos de Precatório nº 11024081.2008.5.13.0004 ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 13
ª Região. Intime-se.
Despacho
Processo Nº RTOrd-01150/2013-004-13-00.8
Reclamante
JOSE ROBERTO TARGINO DA SILVA
Advogado do
WALTER ELY DA SILVA(OAB:
Reclamante
3783/PB)
Reclamado
GRAFICA SANTA MARTA LTDA
Advogado do Reclamado GETULIO BUSTORFF FEODRIPPE
QUINTAO(OAB: 3397/PB)
Despacho: Nada a modificar. Com relação ao assunto, mantenho o
despacho proferido no sequencial 131. Intimem-se.
Despacho
Processo Nº RTOrd-01150/2013-004-13-00.8
Reclamante
JOSE ROBERTO TARGINO DA SILVA
Advogado do
WALTER ELY DA SILVA(OAB:
Reclamante
3783/PB)
Reclamado
GRAFICA SANTA MARTA LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82660
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Advogado do Reclamado GETULIO BUSTORFF FEODRIPPE
QUINTAO(OAB: 3397/PB)
Despacho:Homologo os cálculos elaborados (tramitação sequencial
145), para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.
Intime(m)-se a(s) parte(s) devedora(s) (GRAFICA SANTA MARTA
LTDA), para efetuar(em) o pagamento da dívida no prazo de 15
dias, sob pena de multa no percentual de 10% sobre o montante,
inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e constrição
de bens, independentemente de mandado de citação (CLT, arts.
642-A e 880 c/c CPC, art. 475-J).
Despacho
Processo Nº RTSum-01188/2012-004-13-00.0
Reclamante
SEVERINO SILVESTRE DA SILVA
Advogado do
ISABELLE COSTA CAVALCANTI
Reclamante
PEDROZA(OAB: 6684/PB)
Reclamado
RODOVIARIO RAMOS LTDA
Despacho:Suspenda-se o curso da execução, por 1 ano, enquanto
não forem encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora
(Lei 6.830/80, art. 40).
Despacho
Processo Nº RTOrd-01218/2014-004-13-00.0
Reclamante
REINALDO CLEITON ANDRADE DA
SILVA
Advogado do
MARIA DE LOURDES BEZERRA DA
Reclamante
SILVA(OAB: 3370/PB)
Reclamado
ATELIE DO MARMORE
Despacho:Suspenda-se o curso da execução, por 1 ano, enquanto
não forem encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora
(Lei 6.830/80, art. 40).
Despacho
Processo Nº CumSen-01232/2007-004-13-00.4
Exequente
MARIA ALICE ROCHA JUSTINO e
outros 6
Advogado do Exequente JOSE RAMOS DA SILVA(OAB:
8109/PB)
Executado
UNIÃO (MINISTERIO DA SAUDE)
Despacho:Aguarde-se, até 10/02/2016, o julgamento, trânsito em
julgado e retorno dos autos do agravo de instrumento processo
AIRR-123240-85.2007.5.13.0004.
Despacho
Processo Nº AIRR-01241/2007-004-13-40.0
Agravado
SONIA MARIA MENDONÇA DA SILVA
e outros 7
Advogado do Agravado
YURI PORFIRIO CASTRO DE
ALBUQUERQUE(OAB: 10673/PB)
Agravante
UNIÃO
Advogado do Agravante GABRIEL FELIPE DE SOUZA(OAB:
78783/RJ)
Despacho:Aguarde-se, até 10/02/2016, o julgamento, trânsito em
julgado e retorno dos autos do agravo de instrumento processo
AIRR-124140-68.2007.5.13.0004.
Despacho
Processo Nº CumSen-01248/2007-004-13-00.7
Exequente
CARLOS ALBERTO FERNANDES
VIEIRA e outros 7
Advogado do Exequente JOSE RAMOS DA SILVA(OAB:
8109/PB)
Executado
UNIÃO (MINISTERIO DA SAUDE)
Despacho:Aguarde-se, até 124800-62.2007.5.13.0004, o
julgamento, trânsito em julgado e retorno dos autos do agravo de
instrumento processo AIRR-124800-62.2007.5.13.0004.
Despacho
Processo Nº RTOrd-01279/2013-006-13-00.9