TRT13 14/08/2015 - Pág. 45 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
1792/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Agosto de 2015
45
da condenação a indenização por danos morais, formulada com
EMBARGADO: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA
base na prática de restrição ao uso do banheiro.
CAGEPA
Diante do exposto, verifica-se que a Turma Julgadora firmou
convencimento, quanto ao indeferimento dos danos morais para o
DESPACHO
empregado, com base no contexto probatório dos autos e, nesse
sentido, uma suposta modificação na decisão demandaria,
A teor do que dispõe o art. 897-A, §2º da CLT, intime-se a parte
necessariamente, o reexame de fatos e provas, o que encontra
embargada para, querendo, oferecer resposta aos embargos no
óbice na Súmula nº 126/TST e inviabiliza o seguimento do recurso,
prazo de 05 dias.
inclusive por divergência jurisprudencial.
(assinado eletronicamente )
CONCLUSÃO
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
Desembargador Relator
Notificação
Denego seguimento ao recurso de revista.
Publique-se.
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
Desembargador Vice-Presidente do TRT 13ª Região
gvpres/ldália/bp/ac
Notificação
Processo Nº RO-0130897-19.2014.5.13.0009
Relator
ROBERTA DE PAIVA SALDANHA
RECORRENTE
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
ADVOGADO
FERNANDA ALVES RABELO(OAB:
14884/PB)
RECORRENTE
FRANCISCO DE ASSIS SIQUEIRA DE
MEDEIROS
ADVOGADO
GIUSEPPE FABIANO DO MONTE
COSTA(OAB: 9861/PB)
RECORRIDO
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
ADVOGADO
FERNANDA ALVES RABELO(OAB:
14884/PB)
RECORRIDO
FRANCISCO DE ASSIS SIQUEIRA DE
MEDEIROS
ADVOGADO
GIUSEPPE FABIANO DO MONTE
COSTA(OAB: 9861/PB)
CUSTUS LEGIS
Ministério Público do Trabalho da 13ª
Região
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA
Processo Nº RO-0131005-54.2014.5.13.0007
Relator
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS
PORTO
RECORRENTE
BRUCE DA NOBREGA CAMPOS
ADVOGADO
JOSE FRANCISCO DE MORAIS
NETO(OAB: 15104-B/PB)
RECORRENTE
CARAJAS MATERIAL DE
CONSTRUCAO LTDA
ADVOGADO
THICIANE CARNEIRO SANTA
CRUZ(OAB: 20033/PB)
ADVOGADO
LEONARDO ANTONIO CORREIA
LIMA DE CARVALHO(OAB: 14209/PB)
RECORRIDO
CARAJAS MATERIAL DE
CONSTRUCAO LTDA
ADVOGADO
THICIANE CARNEIRO SANTA
CRUZ(OAB: 20033/PB)
ADVOGADO
LEONARDO ANTONIO CORREIA
LIMA DE CARVALHO(OAB: 14209/PB)
RECORRIDO
BRUCE DA NOBREGA CAMPOS
ADVOGADO
JOSE FRANCISCO DE MORAIS
NETO(OAB: 15104-B/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CARAJAS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA
RECURSO DE REVISTA - RO 0131005-54.2014.5.13.0007
SEGUNDA TURMA
RECORRENTE:
CARAJÁS MATERIAL DE CONSTRUÇÃO
LTDA.
ADVOGADA:
OLÍVIA MONIQUE ARAÚJO(OAB/PB -
13763)
RECORRIDO: BRUCE DA NÓBREGA CAMPOS
RO 0130897-19.2014.5.13.0009
EMBARGANTE:FRANCISCO DE ASSIS SIQUEIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 87803
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ADVOGADO: JOSÉ FRANCISCO DE MORAIS NETO (OAB/PB