TRT13 25/08/2015 - Pág. 16 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
1799/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Agosto de 2015
16
Relator
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade, rejeitar as
preliminares de NULIDADE PROCESSUAL e de NULIDADE POR
PRESTAÇÃO JURISDICIONAL INCOMPLETA, e, no MÉRITO, por
unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso. João Pessoa-PB,
18/08/2015.
Notificação
Notificação
Processo Nº ED-0017100-91.2012.5.13.0023
Processo Nº ED-00171/2012-023-13-00.3
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
Redator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
Embargado
ANDREZZA GABRIEL MEDEIROS
COSTA LIMA
Advogado do Embargado VIVIANE MARIA COSTA HALULE
MIRANDA(OAB: 13240/PB)
Embargante
UNESC - UNIAO DE ENSINO
SUPERIOR DE CAMPINA GRANDE
LTDA
Advogado do
JORGE RIBEIRO COUTINHO
Embargante
GONÇALVES DA SILVA(OAB:
10914/PB)
Advogado do
HENRIQUE LENON FARIAS
Embargante
GUEDES(OAB: 21113/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDREZZA GABRIEL MEDEIROS COSTA LIMA
- UNESC - UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DE CAMPINA
GRANDE LTDA
INTIMAÇÃO
Ciência às partes do despacho exarado pelo Exmo. Sr.
Desembargador Relator (sequencial nº409), nos autos epigrafado,
cujo teor é o seguinte: "(...) Conforme os termos contidos no art. 897
-A, § 2º, da CLT, a necessidade de notificação da parte embargada,
para oferecer contrarrazões aos Embargos de Declaração, deve ser
observada na existência de vício concreto no julgado, a exigir o
saneamento com efeito modificativo. A verdade é que o referido ato
processual imerge em uma situação de eventualidade, não cabendo
à parte embargante exigir que o Órgão Julgador, obrigatoriamente,
intime a parte embargada, antes da sessão de julgamento. Não se
pode deixar de considerar que os Embargos podem vir a ser
rejeitados pelo Colegiado, à vista de inexistência dos vícios
indicados, circunstância que, em abstrato, torna despicienda a
notificação. Diante de tais reflexões, e com fundamento nos
princípios da celeridade, da razoabilidade e da razoável duração
das lides, indefiro o pedido da requente no sentido de que o
processo seja retirado da pauta. À Secretaria da 2ª Turma para
juntar aos respectivos autos e adotar as providências cabíveis para
que as intimações da parte reclamada sejam direcionadas
exclusivamente ao advogado JORGE RIBEIRO COUTINHO G. DA
SILVA (OAB n. 10.914/PB), conforme requerido no final da petição."
(Ass.) FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA Desembargador Relator.
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
Embargante
EDVALDO FERREIRA DE MELO
Advogado do
RICARDO NASCIMENTO
Embargante
FERNANDES(OAB: 15645/PB)
Embargado
FUNDAÇAO JOSE AMERICO
Advogado do Embargado MARIA VERONICA LUNA FREIRE
GUERRA(OAB: 9492/PB)
Embargado
UNIVERSIDADE FEDERAL DA
PARAIBA (UFPB)
Advogado do Embargado RAIMUNDO DE ALMEIDA JUNIOR
(PROCURADOR FEDERAL)(OAB:
9417/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDVALDO FERREIRA DE MELO
- FUNDAÇAO JOSE AMERICO
- UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA (UFPB)
I N T I M A Ç Ã O:
Ciência às partes embargadas do despacho sequencial nº 190,
exarado pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator, para,
querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se acerca dos
Embargos interpostos.
Notificação
Processo Nº RO-0130047-77.2015.5.13.0025
Relator
ROBERTA DE PAIVA SALDANHA
RECORRENTE
ANA PAULA DE SOUTO LEITE
ADVOGADO
PACELLI DA ROCHA MARTINS(OAB:
11047/PB)
ADVOGADO
VITO LEAL PETRUCCI(OAB:
18041/PB)
ADVOGADO
JANAINA ANTUNES DOS
SANTOS(OAB: 18800/PB)
ADVOGADO
NIVEA PECORELLI DA CUNHA
MARTINS(OAB: 17195/PB)
RECORRIDO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
ISAAC MARQUES CATAO(OAB:
12123/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CAIXA ECONOMICA FEDERAL
RO 0130047-77.2015.5.13.0025
EMBARGANTE:ANA PAULA DE SOUTO LEITE
EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
DESPACHO
A teor do que dispõe o art. 897-A, §2º da CLT, intime-se a parte
embargada para, querendo, oferecer resposta aos embargos no
prazo de 05 dias.
Notificação
Processo Nº ED-0103600-46.2014.5.13.0006
(assinado eletronicamente )
Processo Nº ED-01036/2014-006-13-00.1
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
Desembargador Relator
Código para aferir autenticidade deste caderno: 88110