TRT13 23/10/2015 - Pág. 85 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
1840/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Outubro de 2015
Advogado do Reclamado SARAH RAQUEL MACEDO SOUSA
DE FARIAS AIRES (ADV. RT
884.2011.009)(OAB: 12510/PB)
Reclamado
INDUSTRIA DE INJETADOS DA
PARAIBA LTDA
Reclamado
INDUSTRIA DE INJETADOS DA
PARAIBA LTDA
Interessado do Juízo
ROCELY BARRETO LEITE
(EMBARGANTE ET 1171.2012.009)
Advogado do Juízo
GILBERTO CESAR COELHO(OAB:
3105/PB)
Advogado do Juízo
AMARO GONZAGA PINTO
FILHO(OAB: 5616/PB)
Juízo
WELLINGTON LUIS DOS SANTOS
GARCIA e outro
Advogado do Juízo
BUARQUE BERQUE FERNANDES
ALVES(OAB: 8360/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FLORIPES INO TORRES CAVALCANTE
- INDUSTRIA DE INJETADOS DA PARAIBA LTDA
- INDUSTRIA DE INJETADOS DA PARAIBA LTDA e outros 2
- ROCELY BARRETO LEITE (EMBARGANTE ET 1171.2012.009)
- WELLINGTON LUIS DOS SANTOS GARCIA e outro
CENTRAL MANDADOS JUDIC. E ARREM. DE CAMPINA GRANDE
Ação Trabalhista - Rito Ordinário: 0035900-20.2009.5.13.0009
Setor: CMAND CGE
Operador: 30180
Reclamante: FLORIPES INO TORRES CAVALCANTE
Advogado do Reclamante: ANASTACIA DEUSAMAR DE
ANDRADE GONDIM CABRAL DE VASCONCELOS
Reclamado: FERNANDO SAMPAIO BEZERRA (SÓCIO GERENTE)
Reclamado: GEORGE SAMPAIO BEZERRA (SÓCIO)
Reclamado: INDUSTRIA DE INJETADOS DA PARAIBA LTDA
Advogado do Reclamado: JOSE CARLOS NUNES DA SILVA
Advogado do Reclamado: SARAH RAQUEL MACEDO SOUSA DE
FARIAS AIRES (ADV. RT 884.2011.009)
Advogado do Juízo: AMARO GONZAGA PINTO FILHO
Advogado do Juízo: GILBERTO CESAR COELHO
Juízo: J.T. INDUSTRIA E COMERCIO DE M0VEIS E
EQUIPAMENTOS LTDA - ME
Juízo: WELLINGTON LUIS DOS SANTOS GARCIA
Advogado do Juízo: BUARQUE BERQUE FERNANDES ALVES
85
Reclamado
COMERCIAL JOSE ARANHA e outros
2
Advogado do Reclamado JOAO CARLOS PEREIRA
SANTOS(OAB: 16790/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- COMERCIAL JOSE ARANHA e outros 2
- EDINALDO OLIVEIRA GOMES
NOTIFICAÇÃO PARA UNIÃO (INSS):
DESPACHO: As Portarias MF 75/12 e 582/13 conferem à União a
prerrogativa de deixar de se manifestar em face de valor inferior a
R$ 20.000,00 por considerá-lo de menor importância inclusive para
não promover a execução fiscal. A norma acima menciona o
desinteresse da Procuradora Geral Federal em permanecer
litigando em casos tais. Outrossim, a competência da Justiça do
Trabalho alcança as lides envolvendo relação de trabalho com a
finalidade de distribuição da justiça social. A execução
previdenciária em dissonância com as portarias supracitadas atenta
contra o princípio da economicidade, contido no artigo 70, caput da
Constituição Federal bem como contra o princípio da
utilidade dos atos jurisdicionais. Em se tratando de execução de
saldo remanescente/débito previdenciário abaixo do referido teto, e
considerando que restaram frustradas todas as tentativas em face
do devedor nos presentes autos, resolvo arquivar definitivamente a
execução. Os autos não serão arquivados caso o credor
previdenciário requeira o agrupamento de créditos em face do
mesmo devedor para fins de cobrança conjunta, no prazo de cinco
dias. Intime-se a União, na condição de credora. (DATADO E
ASSINADO ELETRONICAMENTE).
Processo Nº RTOrd-0039200-06.2013.5.13.0023
Processo Nº RTOrd-00392/2013-023-13-00.2
Reclamante
Advogado do
Reclamante
Advogado do
Reclamante
Reclamado
JOSE DANIEL DA CRUZ
MANOEL ENEAS DE FIGUEIREDO
NETO(OAB: 3510/PB)
WESLEY HOLANDA
ALBUQUERQUE(OAB: 16980/PB)
AGCLEAN LOCAÇAO DE MAO DE
OBRA E COMERCIO LTDA e outros 2
Intimado(s)/Citado(s):
- AGCLEAN LOCAÇAO DE MAO DE OBRA E COMERCIO LTDA
e outros 2
- JOSE DANIEL DA CRUZ
DESPACHO
Registre-se a INCLUSÃO de dados de GEORGE
SAMPAIO BEZERRA CPF: 680.276.564-00 no Banco Nacional de
Devedores Trabalhistas com efeito positivo.
(assinado e datado eletronicamente)
FLAVIA ROBERTA FARIAS DA COSTA ASSUNÇAO
Juiz do Trabalho
Notificação
Processo Nº RTOrd-0036600-20.2014.5.13.0009
Processo Nº RTOrd-00366/2014-009-13-00.9
Reclamante
Advogado do
Reclamante
Advogado do
Reclamante
EDINALDO OLIVEIRA GOMES
FELIPE CARVALHO VIEIRA(OAB:
15747/PB)
MARIANA CORREIA LIMA DE
QUEIROZ(OAB: 14941/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 89873
CENTRAL MANDADOS JUDIC. E ARREM. DE CAMPINA GRANDE
Ação Trabalhista - Rito Ordinário: 0039200-06.2013.5.13.0023
Setor: CMAND CGE
Operador: 30180
Reclamante: JOSE DANIEL DA CRUZ
Advogado do Reclamante: MANOEL ENEAS DE FIGUEIREDO
NETO
Advogado do Reclamante: WESLEY HOLANDA ALBUQUERQUE
Reclamado: AGCLEAN LOCAÇAO DE MAO DE OBRA E
COMERCIO LTDA
Reclamado: JOSÉ JONATAS DUARTE CABRAL ( MUDOU-SE)
Reclamado: JUSSARA LUCILA ALVES DE BRITO
DESPACHO