TRT13 16/03/2016 - Pág. 47 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
1939/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Março de 2016
47
8b84c4c - fls. 09/10; 463348d; fb11378).
Ajvp/grbastos/bp/sm
Notificação
Processo Nº RO-0130771-35.2015.5.13.0008
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
MARCIEL DA SILVA SOUZA
ADVOGADO
OLINDA SAMMARA DE LIMA
AGUIAR(OAB: 9361/PB)
RECORRENTE
ROYAL CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
ALDEMIR PESSOA JUNIOR(OAB:
10843/CE)
RECORRIDO
MARCIEL DA SILVA SOUZA
ADVOGADO
OLINDA SAMMARA DE LIMA
AGUIAR(OAB: 9361/PB)
RECORRIDO
ROYAL CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
ALDEMIR PESSOA JUNIOR(OAB:
10843/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCIEL DA SILVA SOUZA
- ROYAL CONSTRUCOES LTDA
PRESSUPOSTOS INTRÍSECOS
RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR / EMPREGADO /
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL/ VALOR ARBITRADO
Alegação(ões):
- violação dos arts. 5º, V, da Constituição Federal.
- divergência jurisprudencial.
Análise prejudicada. A insurgência não prospera, pois constitui
ônus da parte recorrente indicar o trecho da decisão recorrida que
consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do
recurso de revista, exigência legal que não foi devidamente
observada pela recorrente.
RECURSO DE REVISTA - RO 0130771-35.2015.5.13.0008 PRIMEIRA TURMA
Desse modo, o conhecimento do presente recurso está prejudicado,
conforme determina o art. 896, § 1º-A, inciso I, da Consolidação das
Leis do Trabalho.
RECORRENTE:
ROYAL CONSTRUÇÕES LTDA.
CONCLUSÃO
ADVOGADO:
ALDEMIR PESSOA JÚNIOR (OAB/CE 10843)
RECORRIDA:
MARCIEL DA SILVA SOUZA
Denego seguimento ao recurso de revista.
Publique-se.
ADVOGADO:
OLINDA SAMMARA DE LIMA AGUIAR
(OAB/PB 9361)
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Desembargador Vice-Presidente do TRT 13ª
Região
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 26/11/2015 - Id.
1bb4f45; recurso apresentado em 03/12/2015 - Id. d270918).
Regular a representação processual (Ids. 03a4d2c; 0fa5e60).
gvpres/ldália/bp-wk
Notificação
Satisfeito o preparo (Ids. efc97db - fl. 08; 01e8cd6; 0821da3;
Código para aferir autenticidade deste caderno: 93793