TRT13 10/08/2016 - Pág. 318 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
2040/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Agosto de 2016
318
para a AGÊNCIA-CEF Nº 1914-3-SANTA RITA - PB, em conta
servidores. Requer a concessão de trinta dias de prazo para
judicial à disposição desta Vara e dê-se ciência do bloqueio ao
finalizar as individualizações.
executado, para os fins previstos no artigo correspondente da
Defiro o requerimento. Assim, aguarde-se por trinta dias a
Consolidação dos Provimentos do TST.
comprovação do restante das individualizações. Deverá o município
III- Infrutífera a tentativa de bloqueio via Bacen Jud, utilize-se os
reclamado, juntar documentação, provando a individualização dos
demais convênios firmados para fins de prosseguimento da
servidores, bem assim, o seu envio para Caixa Econômica Federal
execução.
no mesmo prazo. Após, o Ministério Público do Trabalho deverá ser
Santa Rita-PB, 10/08/2016
notificado, a fim de manifestar-se, tudo no prazo de dez dias. As
notificações devem ser efetuadas via oficial de justiça.
SANTA RITA, 10 de Agosto de 2016
SANTA RITA, 9 de Agosto de 2016
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Notificação
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ACP-0130593-29.2015.5.13.0027
AUTOR
Ministério Público do Trabalho da 13ª
Região
RÉU
SEVERINO ALVES BARBOSA FILHO
RÉU
Município de Santa Rita
ADVOGADO
CAROLINA BEZERRA CAVALCANTI
ARCOVERDE(OAB: 12335/PB)
ADVOGADO
JOAO OTAVIO TERCEIRO NETO
BERNARDO DE
ALBUQUERQUE(OAB: 19555/PB)
RÉU
REGINALDO PEREIRA DA COSTA
ADVOGADO
ALAN REUS NEGREIROS DE
SIQUEIRA(OAB: 19541/PB)
TERCEIRO
ANTONIO BRITO ISIDIO
INTERESSADO
ADVOGADO
Raimundo Rodrigues da Silva(OAB:
2966/PB)
ADVOGADO
RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA
FILHO(OAB: 19518/PB)
TERCEIRO
ODALENO MARINHO FALCAO
INTERESSADO
ADVOGADO
Raimundo Rodrigues da Silva(OAB:
2966/PB)
ADVOGADO
RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA
FILHO(OAB: 19518/PB)
TERCEIRO
JOSE ALVES VIEIRA
INTERESSADO
ADVOGADO
Raimundo Rodrigues da Silva(OAB:
2966/PB)
ADVOGADO
RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA
FILHO(OAB: 19518/PB)
Despacho
Processo Nº RTOrd-0130820-19.2015.5.13.0027
AUTOR
THAMIRYS MARINHO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
ADVOGADO
MELCHISEDECH VASCONCELOS DE
MOURA(OAB: 22140-B/PB)
RÉU
JOSE HUMBERTO ROMAO DA SILVA
- ME
ADVOGADO
LUCIANO ALVINO DA COSTA(OAB:
11989/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE HUMBERTO ROMAO DA SILVA - ME
- THAMIRYS MARINHO DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
DESPACHO
Vistos, etc.
I-Considerando que, embora disponibilizada(s) a(s) guia(s) para
pagamento da contribuição previdenciária e/ou custas processuais,
até a presente data não houve comprovação nos autos; ainda, que
Intimado(s)/Citado(s):
o reclamado demonstrou o seu interesse em solucionar o litígio via
- ANTONIO BRITO ISIDIO
- JOSE ALVES VIEIRA
- Município de Santa Rita
- ODALENO MARINHO FALCAO
- REGINALDO PEREIRA DA COSTA
conciliação, restando pendente somente o débito de natureza fiscal;
mais, é imperativo da lei que a execução deve ser processada pelo
meio menos gravoso ao executado(art.805 do NCPC e item III da
Súmula 417 do TST).
II-Expeça-se mandado judicial ao executado, acompanhado das
guias correspondentes, para que o mesmo compareça na
PODER JUDICIÁRIO
Secretaria da Vara do Trabalho, no prazo de 05(cinco) dias, e
JUSTIÇA DO TRABALHO
demonstre suas reais condições e possibilidades, a fim de que o
Juízo adote as medidas legais necessária visando a resolução da
DESPACHO
presente execução. O não comparecimento será entendido pelo
Cuida-se de petição apresentada pelo município, ID f479562,
Juízo como aceitação do pagamento integral dos valores e prazo
informando que já efetuou a individualização de parte dos
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