TRT13 07/06/2017 - Pág. 330 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
2243/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Junho de 2017
330
LTDA - ME e ESTADO DA PARAÍBA, para condenar a reclamada
A. FORTES SERVICOS DE CONTROLE DE ACESSO LTDA, e
PODER JUDICIÁRIO
subsidiarimente, a A.FERREIRA TERCEIRIZACAO DE SERVICOS
JUSTIÇA DO TRABALHO
LTDA - ME e ESTADO DA PARAÍBA, a pagarem à reclamante os
seguintes títulos: horas extras com acréscimo de 50%; saldo de
DECISÃO:
salário (3 dias); férias integrais e proporcionais 2014/2015 e
Recebo o recurso ordinário interposto pelo reclamado, eis que
proporcionais 2015/2016 (5/12) todas acrescidas de um terço;
preenchidos os pressupostos de admissibilidade.
décimo terceiro salário proporcional (8/12); aviso prévio, FGTS +
Notifique-se a parte contrária, para que apresente, querendo, no
40% da multa e multa do artigo 477 da CLT, bem assim indenização
prazo legal, suas contrarrazões.
pelo seguro-desemprego.
Decorrido o prazo legal ou apresentada a resposta, remetam-se os
Contribuições previdenciárias, parte empregador e empregado, de
autos ao Eg. TRT, independente de nova conclusão.
responsabilidade integral da reclamada. Recolhimentos tributários,
GUARABIRA, 7 de Junho de 2017
quando cabíveis, de acordo com a legislação pertinente.
Juros de mora contados a partir da data do ajuizamento da ação,
conforme o disposto no artigo 883 da CLT.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Notificação
Custas, pelas reclamadas, no importe de R$200,00, calculadas
sobre R$10.000,00, valor provisoriamente arbitrado à condenação.
Intimem-se pelo Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.
GUARABIRA, 30 de Maio de 2017
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº RTSum-96.2017.5.13.0010">0000200-96.2017.5.13.0010
AUTOR
POLIANA CRISTINA FRANCA DE
PAIVA
ADVOGADO
HELLIANCASTER MACEDO DE
ARAUJO(OAB: 22980/PB)
ADVOGADO
FERNANDO MACEDO DE
ARAUJO(OAB: 22217/PB)
RÉU
INTEGRAL COLEGIO E CURSO LTDA
- ME
RÉU
INTEGRAL COLEGIO E CURSO LTDA
- ME
Intimado(s)/Citado(s):
- POLIANA CRISTINA FRANCA DE PAIVA
Notificação
Processo Nº RTOrd-0000174-98.2017.5.13.0010
AUTOR
EVANIA MARIA DA SILVA
ADVOGADO
HUGO GUIMARAES GOMES
SILVA(OAB: 18955/PB)
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
PODER JUDICIÁRIO ..................................
- JUSTIÇA DO
............
AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125) - 0000200-
Intimado(s)/Citado(s):
- EVANIA MARIA DA SILVA
96.2017.5.13.0010
NOTIFICAÇÃO AO RECLAMADO - RITO ORDINÁRIO
NOTIFICAÇÃO:
Contrato ECT/DR/PB.9912279271
DESTINATÁRIO: FERNANDO MACEDO DE ARAUJO
Fica o reclamante intimado, por seu advogado, para se manifestar,
querendo, sobre os embargos de declaração apresentados pela
HELLIANCASTER MACEDO DE ARAUJO
reclamada, no prazo de 05 dias.
- Objeto não sujeito a Posta Restante-Devolver após a
Decisão
Processo Nº RTOrd-0000176-68.2017.5.13.0010
AUTOR
ROBERTO CARVALHO DE MELO
ADVOGADO
HUGO GUIMARAES GOMES
SILVA(OAB: 18955/PB)
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
Intimado(s)/Citado(s):
- ROBERTO CARVALHO DE MELO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 107783
terceira tentativa de entrega. Expedida em: 07/06/2017
Fica V. Sª. notificado(a) a comparecer à AUDIÊNCIA UNA que se
realizará no dia 27/07/2017 10:00 horas, na sala
Vara do Trabalho de Guarabira, no endereço
de audiência da
acima citado,
quando poderá apresentar a sua defesa (CLT, Art. 847).